Cumprimento de sentença 0800352-78.2020.8.10.0127 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800352-78.2020.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUVENIL COSTA PARGA em 07/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:42

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 11:04

Juntada de termo

10/03/2022, 10:52

Juntada de Alvará

10/03/2022, 09:26

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:27

Juntada de petição

08/03/2022, 14:56

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 17:11

Juntada de petição

02/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de JUVENIL COSTA PARGA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:26

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUVENIL COSTA PARGA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192, RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Em petição de ID 48978970, JUVENIL COSTA PARGA informou o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, por parte do BANCO BRADESCO S/A e na ocasião pleitou a execução da multa fixada por esse Juízo. Devidamente intimado, o executado não se manifestou ocasião em que foi realizado o bloqueio do valor indicado pelo autor. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que a parte autora demonstrou nos autos que o réu nunca cumpriu a obrigação de fazer imposta em sentença. Denota-se ainda que no ID 55830313 foi estabelecida multa diária para o cumprimento da obrigação, contudo, a instituição bancária nunca se manifestou nos autos demonstrando o devido cumprimento. Assim, é evidente a conduta omissiva e ilícita da instituição bancária que continua a descontar indevidamente na conta bancária do autor um valor que já foi reconhecido como ilegal. A bem da verdade a parte requerida faz pouco caso daquilo que foi determinado em sentença, sem apresentar qualquer justificativa para o não cumprimento da determinação judicial. Portanto, reconheço a multa anteriormente fixada como devida e determino a EXPEDIÇÃO de alvará da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do exequente e seu advogado intimando-a, via DJE, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao pagamento do selo judicial e ao levantamento do valor que consta no ID 59101228, sob pena de arquivamento. Ultimadas as providências acima, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800352-78.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 17:40

Documentos

Decisão

•21/02/2022, 12:59

Decisão

•11/01/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUVENIL COSTA PARGA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192, RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Em petição de ID 48978970, JUVENIL COSTA PARGA informou o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, por parte do BANCO BRADESCO S/A e na ocasião pleitou a execução da multa fixada por esse Juízo. Devidamente intimado, o executado não se manifestou ocasião em que foi realizado o bloqueio do valor indicado pelo autor. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que a parte autora demonstrou nos autos que o réu nunca cumpriu a obrigação de fazer imposta em sentença. Denota-se ainda que no ID 55830313 foi estabelecida multa diária para o cumprimento da obrigação, contudo, a instituição bancária nunca se manifestou nos autos demonstrando o devido cumprimento. Assim, é evidente a conduta omissiva e ilícita da instituição bancária que continua a descontar indevidamente na conta bancária do autor um valor que já foi reconhecido como ilegal. A bem da verdade a parte requerida faz pouco caso daquilo que foi determinado em sentença, sem apresentar qualquer justificativa para o não cumprimento da determinação judicial. Portanto, reconheço a multa anteriormente fixada como devida e determino a EXPEDIÇÃO de alvará da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do exequente e seu advogado intimando-a, via DJE, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao pagamento do selo judicial e ao levantamento do valor que consta no ID 59101228, sob pena de arquivamento. Ultimadas as providências acima, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800352-78.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JUVENIL COSTA PARGA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA - MA16192, RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A DECISÃO Observo que a parte sucumbente foi devidamente intimada para comprovar nos autos a obrigação de fazer que lhe foi imposta e, em que pese o transcurso do prazo legal, permaneceu inerte sem apresentar qualquer manifestação. Uma vez que houve a relutância no cumprimento da decisão judicial, nos termos do art. 523, §3º do CPC, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800352-78.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar a penhora online, via SISBAJUD, nas contas bancárias do devedor, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Com a juntada da resposta do bloqueio, em sendo positivo, este se converterá em depósito judicial, intimando-se ambas as partes sobre o resultado, na forma da lei. Sendo infrutíferas as tentativas de bloqueio de valores, intime-se o exequente, para, no prazo de 05 (cinco), indicar bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Na oportunidade, ressalto que a parte requerida deverá apresentar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação da obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), desta feita, limitada à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Transcorrido os prazos acima, com a certificação dos autos, retornem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JUVENIL COSTA PARGA em 07/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de JUVENIL COSTA PARGA em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Cancelada a movimentação processual

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