Cumprimento de sentença 0846807-28.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0846807-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 02/03/2023

12/03/2023, 11:40

Juntada de termo

12/03/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:01

Juntada de termo

21/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:45

Juntada de petição

18/03/2022, 09:29

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 04:49

Juntada de petição

16/03/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846807-28.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DOMINGOS AURINO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO SILVA DE ASSUNCAO - MA14668-A EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALH ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 3.202,68, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 62317302. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:10

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846807-28.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DOMINGOS AURINO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO SILVA DE ASSUNCAO - MA14668-A EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico em manifestação de ID 58105828, o Banco Executado reclama que nos cálculos apresentados pela Contadoria apenas estão sendo calculados os valores da multa e estas não devem ser atualizadas desde 2008. Ocorre que nos termos da Sentença juntada à ID 25497349, pág. 10 à 17, tem evidente determinação de atualização dos valores descontados desde o ano de 2008 (data de prejuízo do executado), a serem devidamente restituídos pela parte executada, razão pela qual mencionada data consta corretamente nos cálculos da Contadoria Judicial. Com relação aos demais argumentos da alegada manifestação, a Decisão de ID 54019105 já dirimiu o necessário, pelo que não cabe mais discussão, sendo que à parte competiria apresentar sua insurgência pelos meios recursais cabíveis. Assim, considerando que existe um saldo remanescente, e não encontrando erro nos cálculos apresentados pela Contadoria, homologo os cálculos de ID 57159758. Considerando o que consta no pedido ID 57232403, bem como diante da procuração, com poderes para receber e dar quitação (ID 25497339, pág. 21), determino a expedição de alvarás, sendo um em nome do Autor e/ou seu advogado, no valor de R$ 53.760,42 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos),referente a soma do valor de 100% do valor remanescente da condenação por danos morais e materiais, menos os 20% de honorários de sucumbência, somado aos valores das astreintes, e o outro, referente ao valor remanescente dos honorários de sucumbência, em nome do advogado, no valor de R$3.931,53 (três mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) ambos com os acréscimos devidos. Após, à Contadoria para cálculo das custas judiciais e, se for o caso, nos termos do art. 26, §2° da Lei 9.109/2009, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Requerido para o recolhimento das custas finais, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.

Juntada de termo

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(96)