Procedimento Comum Cível 0800314-06.2021.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800314-06.2021.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VALDEY AZEVEDO DE JESUS Advogado(s) do reclamante: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE (OAB 19917-MA), JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS (OAB 19865-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800314-06.2021.8.10.0071 [Adicional de Insalubridade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Em petição (Id. 51935101), a parte autora a produção de prova pericial e a designação de audiência para que seja realizada a colheita do depoimento pessoal do representante legal do Munícipio requerido e a oitiva de testemunhas. Diante disso, postergo a análise acerca do pedido de prova pericial e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2022, às 9h30, por meio do sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão, nos termos do art. 236, § 3° e art. 461, § 2° do CPC, bem como do provimento n° 03/2021 editado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o qual disciplina a realização de audiências por videoconferência. Anoto que o link de acesso à sala será disponibilizado momentos antes do horário designado para a realização da audiência. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, comunicando-as que deverão juntar aos autos o e-mail e número de telefone com WhatsApp para disponibilização do link da sala de audiência virtual, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, bem como informe eventual impossibilidade técnica de realização do ato. Ademais, advirto que deverá constar no instrumento se há disponibilidade para realização da audiência por meio do sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, 11 de fevereiro de 2022 HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21040913280976300000041069935 01 PETIÇÃO INCIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Documento Diverso 21040913280998700000041069938 02 PROCURAÇÃO Procuração 21040913281003100000041069941 03 DOCUMENTO DE IDENTIDADE 1 Documento de Identificação 21040913281009500000041069942 03 DOCUMENTO DE IDENTIDADE 2 Documento Diverso 21040913281016700000041071094 04 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Endereço 21040913281071000000041071095 05 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Portaria ou Designação 21040913281099500000041071096 06 PORTARIA DE NOMEAÇÃO Ato de nomeação 21040913281105500000041071097 07 PORTARIA DE REINTEGRAÇÃO Ato de nomeação 21040913281112600000041071098 08 TERMO DE POSSE Portaria ou Designação 21040913281118700000041071100 09 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 01.2021 Contracheque 21040913281125200000041071101 10 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 02.2021 Contracheque 21040913281131500000041071103 LEI 359 DE 2020 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20% Documento Diverso 21040913281138100000041071104 NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO XIV Documento Diverso 21040913281142600000041071106 NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15 - ANEXO XIII Documento Diverso 21040913281147000000041071109 NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15 Documento Diverso 21040913281153600000041071110 Decisão Decisão 21041210341812600000041094597 Citação Citação 21041210341812600000041094597 Citação Citação 21041210341812600000041094597 Certidão Certidão 21042522280638200000041780701 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 21050410032517900000042232207 KIT NOMEACAO PROCURADOR Procuração 21050410032527000000042232212 Contestação Contestação 21060721430326300000044013928 CONTESTAÇÃO 0800314-06.2021.8.10.0071 Petição 21060721430340900000044013929 LEI 371 DE 2021 REVOGAÇÃO DA LEI 178 DE 2011 Documento Diverso 21060721430345500000044013931 Intimação Intimação 21041210341812600000041094597 Intimação Intimação 21041210341812600000041094597 Intimação Intimação 21041210341812600000041094597 Intimação Intimação 21041210341812600000041094597 Intimação Intimação 21041210341812600000041094597 Petição Petição 21071908491181200000046155990 Réplica à contestação Réplica à contestação 21080912133992500000047255302 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Documento Diverso 21080912134008100000047255305 Despacho Despacho 21081817181657800000047251536 Intimação Intimação 21081817181657800000047251536 Intimação Intimação 21081817181657800000047251536 Petição Petição 21090116281145100000048666176 MANIFESTAÇÃO DE PROVAS Documento Diverso 21090116281183700000048666192 Intimação Intimação 21081817181657800000047251536 Intimação Intimação 21081817181657800000047251536 Intimação Intimação 21081817181657800000047251536 Petição Petição 21102210461498000000051478336 ENDEREÇOS: VALDEY AZEVEDO DE JESUS Rua Pátria, Nambu, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Candido Reis, 05, Anexo da Câmara, Nova Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000

16/02/2022, 00:00

—

Juntada de petição

Decorrido prazo de RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JADSON LINEKER NASCIMENTO CAMPOS em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800308-96.2021.8.10.0071

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(85)