Agravo em Recurso Especial 0800452-44.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NEDIVANE PINTO DA CRUZ LUZ

CPF

Autor

MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MOACIR SOUSA

CPF

Autor

ROSILDA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA TRINDADE DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

ALVARO DIAS FEITOSA

OAB/PI 10450·CPF·Representa: Autor

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA

OAB/MA 9023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEDIVANE PINTO DA CRUZ LUZ

CPF

Autor

MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MOACIR SOUSA

CPF

Autor

ROSILDA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA TRINDADE DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:38

Conhecido o recurso de MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS FERREIRA, MARIA RAIMUNDA TRINDADE DE JESUS, MOACIR SOUSA, NEDIVANE PINTO DA CRUZ LUZ e ROSILDA COSTA PEREIRA e não-provido

03/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

20/01/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/01/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/01/2023, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/01/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2022, 09:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/11/2022, 09:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 20:50