Procedimento Comum Cível 0802028-04.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:03

Juntada de petição

21/01/2025, 17:49

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

18/06/2023, 23:16

Juntada de Certidão

18/06/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:52

Juntada de petição

20/03/2023, 10:31

Juntada de petição

13/02/2023, 11:52

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2025, 13:39

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 13:39

Despacho

•08/10/2024, 14:33

Juntada de petição

21/01/2025, 17:49

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

18/06/2023, 23:16

Juntada de Certidão

18/06/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:52

Juntada de petição

20/03/2023, 10:31

Juntada de petição

13/02/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:37

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:12

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 15/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADVOGADO(A): DR(A). BRUNO ROCIO ROCHA – OAB/MA 14608-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802028-04.2020.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:51

Juntada de contestação

14/02/2022, 17:28

Juntada de petição

06/12/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 12:13

Juntada de petição

18/11/2021, 11:10

Juntada de Certidão

05/11/2021, 13:04

Juntada de petição

21/10/2021, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 12:31

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2021, 14:30

Juntada de petição

04/05/2021, 10:56

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:23

Juntada de petição

24/03/2021, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:11

Conclusos para decisão

13/02/2021, 12:17

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 19:32

Juntada de petição

03/02/2021, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:11

Conclusos para decisão

08/11/2020, 20:35

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 20:35

Despacho

•10/04/2023, 07:41

Despacho

•15/12/2022, 14:37

Cópia de decisão

•05/11/2021, 13:04

Decisão

•27/09/2021, 14:30

Despacho

•12/03/2021, 10:14

Despacho

•18/01/2021, 12:11