Agravo em Recurso Especial 0820833-57.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Autor

ANA ALICE AIRES PEREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

MARIA REGINA SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA SOEIRO MARAMALDO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DINIZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/06/2022, 15:22

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

09/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

05/05/2022, 18:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO

05/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2022, 11:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2022, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2022, 18:30