Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000870-62.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4� Vara Criminal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

A APURAR

Autor

CELIA MARIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENONES VIEIRA DE ARAUJO

OAB/MA 5497·CPF·Representa: Réu

BENOMES VIEIRA ARAUJO

Representa: Réu

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA

OAB/MA 14766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

A APURAR

Autor

CELIA MARIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

CELIA MARIA DE SOUZA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

03/05/2023, 12:41

Juntada de termo

03/05/2023, 12:36

Juntada de termo

03/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUZA SILVA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 16:16

Juntada de Edital

07/02/2023, 10:53

Juntada de certidão de juntada

03/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:17

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

03/05/2023, 12:41

Juntada de termo

03/05/2023, 12:36

Juntada de termo

03/05/2023, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:24

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUZA SILVA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

05/04/2023, 15:23

Publicado Intimação em 14/02/2023.

05/04/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 16:16

Juntada de Edital

07/02/2023, 10:53

Juntada de certidão de juntada

03/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:28

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2023, 11:22

Juntada de diligência

14/01/2023, 11:22

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:26

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:21

Juntada de petição

19/12/2022, 12:12

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:41

Juntada de Carta precatória

13/12/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 11:20

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:16

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 11:03

Juntada de Mandado

13/12/2022, 10:56

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 14:24

Extinta a punibilidade por prescrição

14/11/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 11:22

Juntada de petição

07/11/2022, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:50

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:42

Juntada de apenso

04/07/2022, 00:33

Juntada de volume

04/07/2022, 00:33

Juntada de volume

04/07/2022, 00:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000870-62.2018.8.10.0001 (9292018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR BENOMES VIEIRA ARAÚJO ( OAB 5497-MA ) Ante a juntada de alegações finais pelo Ministério Público, a partir da publicação deste expediente, o advogado fica intimado a apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em favor de MIGUEL ARCANJO DE SOUSA JUNIOR, na forma do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal. Expedido nesta cidade de São Luís-MA, aos 15 de fevereiro de 2022. Daniele Lisboa Gomes Servidor(a) - 104901

16/02/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•13/12/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:12

Sentença

•14/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:00