Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800171-95.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.280,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

JANE WILMA AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE BACABAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD

OAB/MA 12008·CPF·Representa: Autor

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES

OAB/PI 8423·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 15317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:02

Juntada de termo de juntada

11/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 08:42

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:50

Juntada de termo

16/06/2025, 13:49

Juntada de petição

30/04/2025, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:14

Juntada de termo de juntada

08/04/2025, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 12:02

Juntada de termo de juntada

11/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:14

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legal

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10/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 08:42

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:50

Juntada de termo

16/06/2025, 13:49

Juntada de petição

30/04/2025, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:14

Juntada de termo de juntada

08/04/2025, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:47

Juntada de termo

26/03/2025, 09:46

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/02/2025, 16:10

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:25

Juntada de petição

25/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:10

Publicado Intimação em 11/11/2024.

14/11/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

14/11/2024, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 14:05

Juntada de Ofício

25/09/2024, 11:22

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:12

Juntada de termo

20/02/2024, 09:11

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 15:27

Desentranhado o documento

06/10/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:12

Juntada de petição

13/04/2023, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 13:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:59

Juntada de termo

10/02/2023, 10:58

Juntada de petição

01/02/2023, 23:11

Juntada de petição

01/02/2023, 23:09

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

12/11/2022, 11:59

Juntada de termo

12/11/2022, 11:59

Juntada de petição

21/07/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:59

Juntada de termo

02/05/2022, 14:58

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:56

Juntada de petição

05/04/2022, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:21

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JANE WILMA AGUIAR DA SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL Advogado(a) do(a) Requerido(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES - PI8423 FINALIDADE: INTIMAR a parte AUTORA por seu advogada BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A, do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 60956251. Bacabal/MA, 15/02/2022 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário - Mat. 133603 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800171-95.2020.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 09:09

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:05

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:03

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:12

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

28/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:57

Juntada de contrarrazões

08/09/2021, 23:33

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 01:34

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 13:59

Juntada de Certidão

12/08/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 13:52

Juntada de apelação cível

02/08/2021, 07:27

Julgado procedente o pedido

01/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 23:07

Juntada de termo

18/03/2021, 23:06

Juntada de Certidão

18/03/2021, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:09

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:40

Conclusos para despacho

17/10/2020, 23:03

Juntada de termo

17/10/2020, 23:02

Juntada de petição

05/10/2020, 22:23

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2020.

19/09/2020, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 14:02

Juntada de Ato ordinatório

01/09/2020, 13:49

Juntada de contestação

01/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 09:14

Conclusos para despacho

27/06/2020, 21:54

Juntada de termo

27/06/2020, 21:51

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

27/06/2020, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 08:51

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:05

Juntada de Certidão

20/03/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/04/2020 09:30 2ª Vara Cível de Bacabal.

06/02/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:11

Conclusos para despacho

24/01/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 19:20

Decisão

•26/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:14

Decisão

•27/02/2024, 08:43

Decisão

•31/03/2023, 19:27

Despacho

•25/11/2022, 11:18

Despacho

•01/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:05

Acórdão

•11/12/2021, 18:23

Despacho

•18/11/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:56

Sentença

•01/08/2021, 17:11

Despacho

•26/10/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:14

Decisão

•26/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:14

Decisão

•27/02/2024, 08:43

Decisão

•31/03/2023, 19:27

Despacho

•25/11/2022, 11:18

Despacho

•01/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:05

Acórdão

•11/12/2021, 18:23

Despacho

•18/11/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:56

Sentença

•01/08/2021, 17:11

Despacho

•26/10/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:49

Despacho

•29/06/2020, 09:14

Despacho

•23/03/2020, 08:51

Despacho

•24/01/2020, 16:11