Cumprimento de sentença 0827145-78.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.800,64

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 07:51

Juntada de petição

27/03/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:49

Juntada de Certidão

19/02/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

16/02/2024, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

16/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS COELHO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Juntada de petição

12/01/2024, 14:08

Juntada de termo

14/12/2023, 10:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:44

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 07:51

Juntada de petição

27/03/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:49

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 07:12

Sentença

•28/11/2023, 15:50

Juntada de Certidão

19/02/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

16/02/2024, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

16/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 26/01/2024

31/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS COELHO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:22

Juntada de petição

12/01/2024, 14:08

Juntada de termo

14/12/2023, 10:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:45

Juntada de petição

22/11/2023, 11:33

Juntada de petição

22/11/2023, 09:41

Juntada de petição

21/11/2023, 19:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 11:50

Juntada de diligência

20/09/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 09:42

Juntada de Ofício

05/09/2023, 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2023, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

08/08/2023, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 09:29

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:28

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:21

Juntada de petição

24/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS COELHO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:03

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:59

Juntada de petição

01/06/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827145-78.2019.8.10.0001. AUTOR: JOSE DE JESUS DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES ALVES - OAB/MA11108, GERLE ANNE SILVA DOS REIS - OAB/MA12924 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - OAB/MA11764-A DESPACHO Considerando apresentação de cálculo atualizado apresentado pelo Exequente à ID 66383586, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a executada para manifestar sobre a petição retro. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação sobre expedição de RPV. Intime-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:52

Juntada de petição

09/05/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:04

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:15

Juntada de petição

22/04/2022, 10:00

Juntada de Ofício

20/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:26

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827145-78.2019.8.10.0001. AUTOR: JOSE DE JESUS DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES ALVES - MA11108, GERLE ANNE SILVA DOS REIS - MA12924 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - MA11764-A DESPACHO Tendo em vista certidão de ID 56365211 e requerimento de ID 60078467, proceda a Secretaria Judicial à expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) atualizando os cálculos até a data de sua expedição, devendo para tal, utilizar o mesmo índice para fins de atualização monetária (IPCA-E) e a taxa de 0,5 % ao mês para o cálculo dos juros. Após, Remeta-se ao ente devedor (Art. 5°, da Resol. GP 10/2017), advertindo-o que este terá o prazo de 02 (dois) meses para efetuar o depósito da quantia necessária à satisfação do crédito (art. 59, da Resol. GP 10/2017). Verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial, a omissão será certificada e o valor do crédito será atualizado, para fins de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (Art. 60 da Resol. GP 10/2017). Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o exequente para tomar conhecimento do integral teor do Ofício de requisição (Art. 1°, IV, "a" da Resol. GP 10/2017). Transcorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. INTIME-SE. CUMPRA-SE Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:20

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:44

Juntada de petição

01/02/2022, 22:05

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 21:29

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 21:29

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 12:44

Juntada de Certidão

16/11/2021, 21:39

Juntada de Certidão

16/11/2021, 21:38

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:25

Publicado Intimação em 23/09/2021.

28/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

28/09/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:07

Juntada de petição

14/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:40

Juntada de petição

12/07/2021, 09:03

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 04:53

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 04:52

Juntada de petição

23/06/2021, 10:03

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 12:39

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:30

Juntada de petição

07/05/2021, 15:44

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 17:39

Outras Decisões

04/05/2021, 19:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:00

Juntada de Certidão

23/04/2021, 12:59

Processo Desarquivado

23/04/2021, 12:57

Juntada de petição

23/04/2021, 12:06

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 11:37

Juntada de petição

20/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 07:10

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:54

Conclusos para despacho

05/04/2021, 22:49

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 00:26

Juntada de petição

22/03/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 03:30

Juntada de Ato ordinatório

18/03/2021, 19:36

Realizado cálculo de custas

18/03/2021, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

18/03/2021, 11:49

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:20

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 03:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 13:58

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 09:11

Juntada de Certidão

08/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:51

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 13:43

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 11:34

Transitado em Julgado em 17/12/2020

07/01/2021, 11:33

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Decorrido prazo de GERLE ANNE SILVA DOS REIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:08

Juntada de Certidão

27/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES ALVES em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:00

Juntada de petição

16/10/2020, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2020, 14:02

Juntada de embargos de declaração

05/10/2020, 23:43

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

07/09/2020, 17:44

Juntada de Certidão

03/09/2020, 12:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:43

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DOS REIS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:43

Conclusos para despacho

15/07/2020, 08:42

Juntada de Certidão

14/07/2020, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DOS REIS em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2020, 11:25

Juntada de ato ordinatório

25/04/2020, 11:23

Juntada de ata da audiência

25/04/2020, 11:21

Juntada de contestação

11/10/2019, 15:42

Juntada de petição

01/10/2019, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 10:57

Juntada de diligência

05/08/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:41

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 09:30 13ª Vara Cível de São Luís.

09/07/2019, 10:40

Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 17:46

Conclusos para decisão

05/07/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:28

Despacho

•20/01/2023, 10:07

Despacho

•23/05/2022, 18:08

Despacho

•06/05/2022, 19:04

Despacho

•04/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 21:39

Despacho

•20/09/2021, 10:07

Despacho

•21/05/2021, 15:39

Petição

•07/05/2021, 15:44

Petição

•07/05/2021, 15:44

Decisão

•04/05/2021, 19:00

Despacho

•06/04/2021, 10:54

Petição

•22/03/2021, 18:28

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 07:12

Sentença

•28/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:28

Despacho

•20/01/2023, 10:07

Despacho

•23/05/2022, 18:08

Despacho

•06/05/2022, 19:04

Despacho

•04/02/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 21:39

Despacho

•20/09/2021, 10:07

Despacho

•21/05/2021, 15:39

Petição

•07/05/2021, 15:44

Petição

•07/05/2021, 15:44

Decisão

•04/05/2021, 19:00

Despacho

•06/04/2021, 10:54

Petição

•22/03/2021, 18:28

Ficha Financeira

•22/03/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:34

Sentença

•18/11/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:02

Sentença

•22/09/2020, 11:17

Despacho

•05/08/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 11:23

Decisão

•08/07/2019, 11:56