Apelação Cível 0801892-41.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ANA GABRIELA AGUIAR DE SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/10/2023, 17:44

Baixa Definitiva

19/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 10:45

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 08:32

Juntada de petição

27/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de ANA GABRIELA AGUIAR DE SENA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 09:50

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/10/2023, 17:44

Baixa Definitiva

19/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

DESPACHO

•26/09/2023, 10:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/07/2023, 09:50

25/08/2023, 10:45

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 08:32

Juntada de petição

27/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de ANA GABRIELA AGUIAR DE SENA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

03/07/2023, 07:51

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 10:10

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/06/2023, 09:16

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2023, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2023, 21:03

Juntada de parecer do ministério público

01/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 07:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de ANA GABRIELA AGUIAR DE SENA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

24/01/2022, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2022, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2022, 11:12

Juntada de Certidão

17/01/2022, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/01/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 10:11

Declarada incompetência

14/01/2022, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2021, 11:50

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2021, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 22:46

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 07:51

DESPACHO

•29/11/2022, 07:04

DESPACHO

•01/07/2022, 10:59

DECISÃO

•14/01/2022, 00:10

DESPACHO

•16/09/2021, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:27

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:20

DESPACHO

•01/03/2021, 11:07

DESPACHO

•24/02/2021, 12:11

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:03

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:03

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•26/09/2023, 10:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/07/2023, 09:50

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 07:51

DESPACHO

•29/11/2022, 07:04

DESPACHO

•01/07/2022, 10:59

DECISÃO

•14/01/2022, 00:10

DESPACHO

•16/09/2021, 22:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:27

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:20

DESPACHO

•01/03/2021, 11:07

DESPACHO

•24/02/2021, 12:11

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:03

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:03

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:03

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:03

DESPACHO

•06/11/2020, 15:50

DESPACHO

•11/02/2020, 14:15

PETIÇÃO

•04/10/2019, 11:46

CÓPIA DE DECISÃO

•03/10/2019, 14:55

DECISÃO

•08/08/2019, 13:43