Apelação Cível 0800442-63.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ENOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES

Representa: Autor

RENATA KELLY ARAUJO CARVALHO RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ENOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ENOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2024, 09:05

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:33

Juntada de petição

10/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ENOS OLIVEIRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:54

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2024, 09:05

Baixa Definitiva

30/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 07:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 07:54

24/07/2024, 01:33

Juntada de petição

10/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ENOS OLIVEIRA DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:54

Conhecido o recurso de CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO), CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE), ENOS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 042.246.663-83 (APELADO), ENOS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 042.246.663-83 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

06/06/2024, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024, 00:11

Juntada de certidão

31/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENOS OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 10:04

Juntada de petição

02/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 15:22

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2024, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2024, 10:51

Juntada de parecer

16/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de ENOS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:29

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/11/2023, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 11:26

Declarada incompetência

10/11/2023, 10:53

Determinado o cancelamento da distribuição

10/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão

08/11/2023, 05:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:53

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 08:47

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 21:37

DESPACHO

•17/11/2023, 18:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 11:26

DECISÃO

•10/11/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 22:28

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 14:17

SENTENÇA

•31/07/2023, 08:37

DESPACHO

•10/04/2023, 07:41

DESPACHO

•28/09/2021, 12:42

DESPACHO

•04/11/2020, 12:26

DESPACHO

•05/03/2020, 12:36

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 07:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/06/2024, 07:54

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 21:37

DESPACHO

•17/11/2023, 18:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 11:26

DECISÃO

•10/11/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 22:28

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 14:17

SENTENÇA

•31/07/2023, 08:37

DESPACHO

•10/04/2023, 07:41

DESPACHO

•28/09/2021, 12:42

DESPACHO

•04/11/2020, 12:26

DESPACHO

•05/03/2020, 12:36

DECISÃO

•19/03/2019, 16:22

DOCUMENTO DIVERSO

•15/02/2019, 15:16

DOCUMENTO DIVERSO

•15/02/2019, 15:16