Interdição/Curatela 0801189-98.2020.8.10.0074 - TJMA

Interdição/Curatela 0801189-98.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 13:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:07

Decorrido prazo de JOSIAS BISPO VIANA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 22:57

Decorrido prazo de JOSIAS BISPO VIANA em 03/03/2022 23:59.

14/03/2022, 13:04

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 07:35

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de JOSIAS BISPO VIANA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZILENE SILVA Interditando(a): JOSIAS BISPO VIANA O Exmo Sr. Dr. Flávio F. Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de JOSIAS BISPO VIANA, RG nº. 107929099-8, inscrito no CPF/MF sob nº. 873.114.533-72, filho de José Alves Viana e Raimunda Bispo Viana, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSIAS BISPO VIANA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 107929099-8, inscrito no CPF/MF sob nº. 873.114.533-72, filho de José Alves Viana e Raimunda Bispo Viana, declarando-o, em virtude de padecer de problemas mentais, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio ALZILENE SILVA, brasileira, união estável, portadora do RG nº. 35007194-2, inscrita no CPF sob nº. 958.957.013-53, para exercer a função de Curadora definitiva. Diante da ausência de bens ou rendimentos em nome do (a) a interdito (a), dispenso a Curadora da caução e prestação de contas. Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1012, § 1º, inciso VI, do CPC). Inscreva-se a presente no Registro Civil, bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do (a) interdito (a) a e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO: 1) edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial; 2) termo de compromisso; e 3) certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curadora; 4) mandado de averbação. Anotem-se os termos da presente no Registro das Pessoas Naturais desta Comarca e expeçam-se os Editais. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo. Custas pela parte autora, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000. Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº 0801189-98.2020.8.10.0074 Intime-se. (servindo esta sentença como mandado). Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente". O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021. Eu, Jardel de Aquino Porto, técnico judiciário, digitei e conferi. Juiz Flávio F. Gurgel Pinheiro Titular da Comarca

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 09:57

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZILENE SILVA Interditando(a): JOSIAS BISPO VIANA O Exmo Sr. Dr. Flávio F. Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de JOSIAS BISPO VIANA, RG nº. 107929099-8, inscrito no CPF/MF sob nº. 873.114.533-72, filho de José Alves Viana e Raimunda Bispo Viana, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSIAS BISPO VIANA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 107929099-8, inscrito no CPF/MF sob nº. 873.114.533-72, filho de José Alves Viana e Raimunda Bispo Viana, declarando-o, em virtude de padecer de problemas mentais, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio ALZILENE SILVA, brasileira, união estável, portadora do RG nº. 35007194-2, inscrita no CPF sob nº. 958.957.013-53, para exercer a função de Curadora definitiva. Diante da ausência de bens ou rendimentos em nome do (a) a interdito (a), dispenso a Curadora da caução e prestação de contas. Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1012, § 1º, inciso VI, do CPC). Inscreva-se a presente no Registro Civil, bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do (a) interdito (a) a e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO: 1) edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial; 2) termo de compromisso; e 3) certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curadora; 4) mandado de averbação. Anotem-se os termos da presente no Registro das Pessoas Naturais desta Comarca e expeçam-se os Editais. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo. Custas pela parte autora, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000. Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº 0801189-98.2020.8.10.0074 Intime-se. (servindo esta sentença como mandado). Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente". O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021. Eu, Jardel de Aquino Porto, técnico judiciário, digitei e conferi. Juiz Flávio F. Gurgel Pinheiro Titular da Comarca

Documentos

Sentença (expediente)

•26/08/2021, 13:35

Sentença

•24/05/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZILENE SILVA Interditando(a): JOSIAS BISPO VIANA O Exmo Sr. Dr. Flávio F. Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de JOSIAS BISPO VIANA, RG nº. 107929099-8, inscrito no CPF/MF sob nº. 873.114.533-72, filho de José Alves Viana e Raimunda Bispo Viana, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSIAS BISPO VIANA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 107929099-8, inscrito no CPF/MF sob nº. 873.114.533-72, filho de José Alves Viana e Raimunda Bispo Viana, declarando-o, em virtude de padecer de problemas mentais, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio ALZILENE SILVA, brasileira, união estável, portadora do RG nº. 35007194-2, inscrita no CPF sob nº. 958.957.013-53, para exercer a função de Curadora definitiva. Diante da ausência de bens ou rendimentos em nome do (a) a interdito (a), dispenso a Curadora da caução e prestação de contas. Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1012, § 1º, inciso VI, do CPC). Inscreva-se a presente no Registro Civil, bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do (a) interdito (a) a e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO: 1) edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial; 2) termo de compromisso; e 3) certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curadora; 4) mandado de averbação. Anotem-se os termos da presente no Registro das Pessoas Naturais desta Comarca e expeçam-se os Editais. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo. Custas pela parte autora, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000. Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº 0801189-98.2020.8.10.0074 Intime-se. (servindo esta sentença como mandado). Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente". O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021. Eu, Jardel de Aquino Porto, técnico judiciário, digitei e conferi. Juiz Flávio F. Gurgel Pinheiro Titular da Comarca

18/02/2022, 00:00

17/02/2022, 00:00

16/02/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSIAS BISPO VIANA em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS BISPO VIANA em 03/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Decorrido prazo de JOSIAS BISPO VIANA em 24/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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