Apelação Cível 0828333-77.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 57.157,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

JOSE REINALDO MORAES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

OAB/MA 6785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE REINALDO MORAES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/01/2023, 12:36

Baixa Definitiva

30/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE REINALDO MORAES FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:19

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

25/10/2022, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:06

Juntada de petição

08/10/2022, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 14:12

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/01/2023, 12:36

Baixa Definitiva

30/01/2023, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2022, 11:29

31/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE REINALDO MORAES FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:19

Publicado Acórdão (expediente) em 31/10/2022.

28/10/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

25/10/2022, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:06

Juntada de petição

08/10/2022, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2022, 10:48

Juntada de contrarrazões

18/05/2022, 16:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de JOSE REINALDO MORAES FERREIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:42

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2022, 04:29

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/03/2022, 22:35

Decorrido prazo de JOSE REINALDO MORAES FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:59

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 10:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

09/02/2022, 18:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2022, 14:05

Juntada de parecer

17/01/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:39

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:32

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 15:13

DESPACHO

•18/04/2022, 09:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 10:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 10:23

DECISÃO

•09/02/2022, 18:30

DESPACHO

•22/10/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 10:48

SENTENÇA

•03/03/2021, 18:49

DESPACHO

•10/06/2020, 18:58

DESPACHO

•08/04/2019, 11:13

DESPACHO

•15/01/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 14:40

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•26/10/2022, 14:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 15:13

DESPACHO

•18/04/2022, 09:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 10:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 10:23

DECISÃO

•09/02/2022, 18:30

DESPACHO

•22/10/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 10:48

SENTENÇA

•03/03/2021, 18:49

DESPACHO

•10/06/2020, 18:58

DESPACHO

•08/04/2019, 11:13

DESPACHO

•15/01/2019, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 14:40

DESPACHO

•01/12/2017, 11:48