Apelação Cível 0000187-79.2019.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Monção 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mon��o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDIR GARCIA DA SILVA

OAB/MA 7388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 09:35

Baixa Definitiva

16/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2022, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:01

Recurso Especial não admitido

10/02/2022, 15:11

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:59

Juntada de termo

07/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:10

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 09:35

Baixa Definitiva

16/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:01

DECISÃO

•10/02/2022, 15:11

16/03/2022, 05:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2022, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:01

Recurso Especial não admitido

10/02/2022, 15:11

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:59

Juntada de termo

07/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:10

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 09:57

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/12/2021, 09:14

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:14

Juntada de recurso especial (213)

08/12/2021, 10:38

Publicado Acórdão (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 10:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/11/2021, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 17:31

Juntada de petição

03/11/2021, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS FRAZAO SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2021, 14:05

Juntada de parecer do ministério público

27/08/2021, 10:28

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:13

Recebidos os autos

27/07/2021, 12:16

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 12:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2021, 10:38

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 11:24

DESPACHO

•19/08/2021, 15:13

DESPACHO

•03/02/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 14:06

SENTENÇA

•22/09/2020, 14:47

DESPACHO

•10/08/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 08:35