Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: CEJEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO:CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE e outros Desa Nelma Celeste Souza Silva Costa D E S P A C H O O Recurso foi distribuído a esta Relatoria. Sem maiores delineamentos, verifico que o eminente Desembargador Des. Marcelino Chaves Everton, no bojo desta mesma ação, foi Relator do Agravo de Instrumento n° 0801549-27.2021.8.10.0000. Diante disso, o art. 930, parágrafo único, do CPC/15 normatiza que: Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0816501-47.2017.8.10.0001 (PJE) 1º Apelante / 2º Apelada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP - ADVOGADO: FLAVIA ALEXSANDRA NOLETO DE MIRANDA CARVALHO e outros 2º Apelante / 1º
Ante o exposto, em razão de prevenção, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Exmo. Sr. Desembargador Marcelino Chaves Everton. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora