Apelação Cível 0820522-32.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOSE NATAILDO CHAVES REIS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSIMAR SILVA SOUSA

OAB/MA 15838·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOSE NATAILDO CHAVES REIS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:03

Decorrido prazo de JOSE NATAILDO CHAVES REIS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2022, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:06

Recurso Especial não admitido

11/02/2022, 11:26

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:52

Juntada de termo

08/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de JOSE NATAILDO CHAVES REIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:16

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:44

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

16/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:03

Decorrido prazo de JOSE NATAILDO CHAVES REIS em 15/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:06

DECISÃO

•11/02/2022, 11:26

16/03/2022, 06:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2022, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:06

Recurso Especial não admitido

11/02/2022, 11:26

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:52

Juntada de termo

08/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de JOSE NATAILDO CHAVES REIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:16

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 07:23

Juntada de Certidão

11/12/2021, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/12/2021, 21:08

Decorrido prazo de JOSE NATAILDO CHAVES REIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:25

Juntada de recurso especial (213)

09/12/2021, 14:39

Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2021.

17/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2021, 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de JOSE NATAILDO CHAVES REIS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de JOSE NATAILDO CHAVES REIS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2020, 11:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/11/2020, 09:07

Publicado Acórdão em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 16:09

Conhecido o recurso de JOSE NATAILDO CHAVES REIS - CPF: 602.403.523-35 (APELANTE) e não-provido

28/10/2020, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado

23/10/2020, 10:30

Juntada de parecer do ministério público

16/10/2020, 11:00

Incluído em pauta para 15/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

01/10/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2020, 14:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2020, 00:04

Juntada de parecer do ministério público

04/09/2020, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 11:28

Recebidos os autos

22/07/2020, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/11/2021, 12:06

ACÓRDÃO

•13/11/2021, 20:17

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 10:36

DESPACHO

•23/07/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 09:33

SENTENÇA

•31/03/2020, 12:04

DECISÃO

•09/04/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 12:28

DECISÃO

•18/06/2018, 16:15

DESPACHO

•21/05/2018, 11:55