Cumprimento de sentença 0032520-06.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.197,02

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:19

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:07

Expedição de informações pessoalmente.

10/03/2026, 11:02

Juntada de Ofício

05/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:03

Juntada de termo

05/02/2026, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 10:39

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:21

Todas as movimentações(197)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 08:19

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:07

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:21

Despacho

•28/01/2026, 15:28

Expedição de informações pessoalmente.

10/03/2026, 11:02

Juntada de Ofício

05/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:03

Juntada de termo

05/02/2026, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 10:39

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:21

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:10

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:08

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:06

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 08:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 14:25

Expedido alvará de levantamento

25/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:49

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

02/09/2025, 11:14

Juntada de petição

01/09/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 08:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Juntada de petição

13/08/2025, 18:17

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 11:36

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual

17/07/2025, 11:26

Desentranhado o documento

17/07/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual

17/07/2025, 11:26

Desentranhado o documento

17/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:10

Juntada de petição

28/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:06

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 09:17

Juntada de Edital

13/05/2025, 07:08

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:51

Juntada de petição

26/02/2025, 16:55

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:02

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:55

Juntada de petição

19/11/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 19:45

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:40

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 17:13

Juntada de petição

06/11/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 17:43

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 09:06

Juntada de Certidão

01/11/2024, 11:24

Juntada de termo de juntada

20/05/2024, 18:58

Juntada de petição

02/02/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 17:02

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:39

Juntada de petição

30/08/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 08:25

Juntada de Certidão

14/08/2023, 08:09

Juntada de Certidão

14/08/2023, 08:08

Juntada de petição

02/05/2023, 16:05

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 09:56

Juntada de Edital

18/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2023, 09:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/03/2023, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 16:07

Juntada de Certidão

10/02/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:57

Juntada de petição

15/12/2022, 13:51

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 02:40

Juntada de petição

06/12/2022, 12:07

Juntada de petição

21/11/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:29

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 08:12

Juntada de petição

15/11/2022, 10:26

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 07:08

Juntada de petição

31/10/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 20:18

Juntada de petição

01/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:34

Juntada de petição

25/08/2022, 11:47

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032520-06.2013.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 29 de julho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 12:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 07:50

Juntada de contestação

28/07/2022, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:03

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:56

Publicado Citação em 16/03/2022.

19/03/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RÉU: RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO, Titular da 13ª Vara Cível do Termo de São Luís da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica, Citado(a)(s): RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO, CPF 149.850.802-25, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luis, 11 de março de 2022. Eu, GERCIONILDE FROES CAMPOS SILVA, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi. ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0032520-06.2013.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:10

Juntada de Edital

11/03/2022, 17:53

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 24/02/2022 23:59.

03/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:35

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0032520-06.2013.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO DESPACHO Considerando que foram tomadas todas as medidas cabíveis para a localização do Requerido RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO, e que todas resultaram infrutíferas, conforme certificado no processo, bem como que o Autor requereu a citação por edital, determino, nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, a citação do Requerido RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO, via edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob a advertência de que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo Autor, bem como será nomeado curador especial, nos termos do art. 344 e 257, IV do Código de Processo Civil. Proceda-se à publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do TJMA/Diário da Justiça Eletrônica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (art. 257, II do CPC). Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 15/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:21

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:02

Juntada de petição

14/12/2021, 16:20

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 14:25

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 11:39

Juntada de diligência

26/10/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 09:37

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 14:47

Juntada de diligência

01/06/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 17:20

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 08:15

Juntada de Carta ou Mandado

27/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de ANA ALINE ALVES MENDES em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2021, 12:03

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 10:58

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 19:17

Juntada de petição

17/03/2021, 11:48

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 16:25

Juntada de Ato ordinatório

28/02/2021, 18:30

Juntada de termo

18/02/2021, 11:56

Juntada de Certidão

18/12/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 12:22

Juntada de Ato ordinatório

17/12/2020, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2020, 11:53

Juntada de diligência

29/07/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 12:21

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2020, 16:08

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2020, 10:10

Juntada de petição

27/05/2020, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 17:47

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2020, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2020, 11:33

Juntada de termo

30/01/2020, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 10:05

Juntada de Mandado

17/01/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2020, 18:08

Juntada de petição

30/10/2019, 09:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BOTELHO PINHEIRO em 23/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:43

Juntada de petição

22/10/2019, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2019, 00:13

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2019, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 12:08

Juntada de Certidão

14/10/2019, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2019, 11:59

Recebidos os autos

14/10/2019, 11:59

Despacho

•25/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:34

Despacho

•23/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:07

Decisão

•27/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:09

Despacho

•16/03/2023, 12:25

Custas

•02/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:14

Petição

•21/11/2022, 16:54

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/01/2026, 16:21

Despacho

•28/01/2026, 15:28

Despacho

•25/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:34

Despacho

•23/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:07

Decisão

•27/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:09

Despacho

•16/03/2023, 12:25

Custas

•02/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:14

Petição

•21/11/2022, 16:54

Sentença

•17/11/2022, 12:02

Despacho

•14/10/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:50

Despacho

•08/06/2022, 17:16

Despacho

•10/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 17:22

Despacho

•08/01/2020, 12:00