Procedimento Comum Cível 9000129-07.2012.8.10.0120 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 23/06/2022

13/07/2022, 08:55

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

08/06/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 9000129-07.2012.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): VICENTE GALVAO CIRQUEIRA REQUERIDO(S): TADEU SOARES CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo juntado em id 66532746, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:33

Homologada a Transação

27/05/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:43

Juntada de petição

10/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:15

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2022.

27/02/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: VICENTE GALVAO CIRQUEIRA Requerido(a): TADEU SOARES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 9000129-07.2012.8.10.0120 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida alegando contradição na sentença, haja vista que não haveria provas nos autos acerca do dano moral, objeto da condenação. Intimado, embargado não apresentou resposta. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, entretanto a parte não demonstrou onde residiria a omissão na sentença. Ao revés, a parte embargante usa desse instrumento apenas com a finalidade de rediscutir as mesmas questões, o que se mostra inviável pela estreita via dos embargos declaratórios. De fato, tratar novamente acerca da ocorrência dos danos morais, especialmente reanalisando provas, implicaria inequívoca rediscussão do feito, o que se mostra inviável pela via estreita dos embargos declaratórios. Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Deixo de dar andamento, por ora, ao pedido de cumprimento de sentença, haja vista que ainda remanescia pendente o julgamento dos presentes embargos declaratórios, pelo que se verifica dos autos. Em havendo o trânsito em julgado, aguarde-se os autos em Secretaria pelo prazo de 15 dias, para que o requerente, se for o caso, requeira ou ratifique o pedido de cumprimento de sentença. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 10:26

Juntada de petição

03/12/2021, 11:17

Juntada de petição

12/05/2021, 08:06

Conclusos para decisão

11/05/2021, 21:14

Juntada de petição

11/05/2021, 20:53

Juntada de Certidão

28/09/2020, 15:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/09/2020, 14:22

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de TASSIO AUGUSTO SOEIRO ABREU em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA em 15/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

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