Procedimento Comum Cível 0001683-81.2014.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001683-81.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: LIVIA MARAO VIANA PEREIRA DE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através de seu advogado, DE: LIVIA MARAO VIANA PEREIRA, através de seu advogado Dr. CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD OAB- MA11911 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Paço do Lumiar, 15 de fevereiro de 2022 ANTONIA ROSANA MORAES GOMES”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Bloqueio de Matrícula, Liminar ] Nº 0001683-81.2014.8.10.0049

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 30/01/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(33)