Cumprimento de sentença 0801482-77.2018.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801482-77.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHYNTIA DE SOUSA COELHO - PI13058, TATIANA RODRIGUES COSTA - PI16266 Promovido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 Endereço: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rua General Polidoro, 99, - até 163 - lado ímpar, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22280-004 Telefone(s): (98)9972-3823 - (08)00031-0800 - (99)3421-2662 - (98)3247-2206 - (99)3525-8217 - (98)08000-3784 - (00)00000-0000 - (98)10331-3131 - (98)3236-8276 - (98)3275-4847 - (98)0001-0331 - (98)3212-5261 - (21)9333-6398 - (21)3131-4595 - (00)4002-3131 - (08)00283-0649 - (08)0028-3064 - (98)3227-9101 - (85)3131-8767 - (98)3131-3109 - (98)2222-2222 - (11)1111-1111 - (98)3303-2690 - (98)3211-4412 - (21)3131-3100 DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801482-77.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO Advogados/Autoridades do(a) cite-se o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor devido, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como ser realizada a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. Cientifique-o(s), ainda, que, acaso haja o descumprimento da ordem judicial, serão penhorados tantos bens quanto necessários para satisfação do débito. Em caso de adimplemento voluntário no prazo acima mencionado, DETERMINO que a Secretaria Judicial expeça alvará judicial, após o pagamento das respectivas custas, para liberação dos valores em proveito da parte exequente; em contrapartida, em caso de inadimplemento, DETERMINO seja promovido, em desfavor do(a) exequente, o bloqueio eletrônico de valores (penhora online), via SISBAJUD, do valor atualizado da dívida, acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, caso haja satisfação do crédito por penhora sem impugnação. Com a resposta à determinação do bloqueio de valores, DETERMINO que a secretaria judicial intimem as partes, ora litigantes, da seguinte forma: em caso de penhora positiva, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, via PJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça impugnação; por sua vez, em caso de penhora negativa, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, via PJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Caxias/MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Notificação em 19/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 26/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(18)