—

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 358.189,08

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

ODILA MARCIA VINHAS DA SILVA

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ODILA MARCIA VINHAS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA - CNPJ: 06.769.798/0001-17 (APELADO) e não-provido

Juntada de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de petição

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(28)