Apelação Cível 0012411-34.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2023, 09:04

Baixa Definitiva

04/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 14:51

Prejudicado o recurso

11/07/2023, 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2023, 11:55

Juntada de petição

06/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

27/01/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 11:05

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2023, 09:04

Baixa Definitiva

04/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS em 03/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/07/2023, 14:50

DECISÃO

•11/07/2023, 12:58

04/08/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 14:51

Prejudicado o recurso

11/07/2023, 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2023, 11:55

Juntada de petição

06/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

27/01/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022, 13:54

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/11/2022, 12:55

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2022, 09:22

Juntada de petição

29/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:22

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2022, 15:34

Juntada de protocolo

23/02/2022, 21:06

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:42

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 11:38

Conhecido o recurso de FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS BARROS (REQUERENTE) e não-provido

14/02/2022, 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2022, 10:12

Juntada de parecer

20/01/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:43

Recebidos os autos

24/08/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:17

DESPACHO

•19/01/2023, 09:05

DESPACHO

•08/11/2022, 15:15

DESPACHO

•17/03/2022, 11:14

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2022, 21:26

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2022, 21:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:38

DECISÃO

•14/02/2022, 16:35

DESPACHO

•22/10/2021, 12:43

DOCUMENTO DIVERSO

•12/07/2021, 10:03

DECISÃO

•01/06/2021, 22:09

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 07:49

CÓPIA DE DECISÃO

•28/05/2021, 07:49

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/07/2023, 14:50

DECISÃO

•11/07/2023, 12:58

DESPACHO

•19/01/2023, 09:05

DESPACHO

•08/11/2022, 15:15

DESPACHO

•17/03/2022, 11:14

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2022, 21:26

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2022, 21:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 11:38

DECISÃO

•14/02/2022, 16:35

DESPACHO

•22/10/2021, 12:43

DOCUMENTO DIVERSO

•12/07/2021, 10:03

DECISÃO

•01/06/2021, 22:09

DOCUMENTO DIVERSO

•28/05/2021, 07:49

CÓPIA DE DECISÃO

•28/05/2021, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 11:56