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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 04/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.104.863/0001-95 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 29/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(35)