Procedimento Comum Cível 0800780-41.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 94.425,24

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO SANTOS REGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO

OAB/MA 8832·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MELO ALMEIDA

OAB/MA 22327·CPF·Representa: Réu

JURANDIR GARCIA DA SILVA

OAB/MA 7388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2025, 11:09

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Juntada de apelação

24/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS REGO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:44

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/11/2025, 11:09

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:33

01/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Juntada de apelação

24/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTOS REGO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 12:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:08

Juntada de petição

20/01/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 17:22

Outras Decisões

05/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/11/2024, 22:21

Juntada de Certidão

30/11/2024, 22:21

Juntada de petição

30/09/2024, 10:33

Juntada de petição

26/09/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:13

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:59

Juntada de petição

18/03/2024, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 17:14

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

08/03/2024, 08:11

Juntada de despacho

08/03/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2023, 21:20

Juntada de Certidão

05/12/2022, 05:01

Juntada de petição

29/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

27/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS ROBERTO SANTOS REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO - MA8832-A RÉU: MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Intimo a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Monção/MA, 16 de dezembro de 2021. KARINE GLEICE AZEVEDO ALVES Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0800780-41.2020.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:25

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:45

Juntada de diligência

09/08/2021, 12:45

Juntada de diligência

09/08/2021, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:45

Juntada de apelação cível

22/04/2021, 12:59

Outras Decisões

12/04/2021, 14:48

Conclusos para decisão

07/04/2021, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 10:25

Juntada de Certidão

07/04/2021, 10:24

Juntada de embargos de declaração

23/02/2021, 11:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/02/2021, 17:19

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:39

Juntada de petição

09/02/2021, 16:33

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:56

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 15:16

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:39

Documento Diverso

•24/09/2025, 15:37

Sentença

•02/09/2025, 17:05

Sentença

•29/08/2025, 19:49

Decisão

•12/01/2025, 17:22

Decisão

•05/12/2024, 14:19

Documento Diverso

•30/09/2024, 10:33

Despacho

•24/09/2024, 10:16

Despacho

•25/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:13

Intimação de acórdão

•11/12/2023, 14:01

Acórdão (expediente)

•07/12/2023, 10:25

Acórdão

•06/12/2023, 15:22

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:33

Documento Diverso

•24/09/2025, 15:37

Sentença

•02/09/2025, 17:05

Sentença

•29/08/2025, 19:49

Decisão

•12/01/2025, 17:22

Decisão

•05/12/2024, 14:19

Documento Diverso

•30/09/2024, 10:33

Despacho

•24/09/2024, 10:16

Despacho

•25/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:13

Intimação de acórdão

•11/12/2023, 14:01

Acórdão (expediente)

•07/12/2023, 10:25

Acórdão

•06/12/2023, 15:22

Despacho

•14/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:25

Decisão

•12/04/2021, 14:48

Sentença

•17/02/2021, 17:19

Despacho

•02/11/2020, 15:16