Apelação Cível 0001480-43.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.727,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Parnarama 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2022, 07:24

Baixa Definitiva

15/09/2022, 07:24

Juntada de termo

15/09/2022, 07:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2022, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/05/2022, 09:08

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:08

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:47

Juntada de contrarrazões

13/05/2022, 11:18

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/04/2022, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 20:05

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2022, 07:24

Baixa Definitiva

15/09/2022, 07:24

Juntada de termo

15/09/2022, 07:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2022, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 12:09

DECISÃO

•14/02/2022, 11:49

16/05/2022, 09:08

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:08

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:47

Juntada de contrarrazões

13/05/2022, 11:18

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/04/2022, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 20:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

02/03/2022, 19:37

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 12:09

Recurso Especial não admitido

14/02/2022, 11:49

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:29

Juntada de termo

15/12/2021, 11:29

Juntada de termo

15/12/2021, 11:28

Juntada de contrarrazões

15/12/2021, 11:16

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:46

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:24

Juntada de termo

08/11/2021, 09:00

Juntada de contrarrazões

05/11/2021, 18:11

Juntada de recurso especial (213)

05/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 10:08

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/10/2021, 09:57

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:56

Juntada de recurso especial (213)

04/10/2021, 23:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2021, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021, 09:22

Juntada de petição

01/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2021, 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2021, 08:52

Juntada de parecer

13/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO MARINHO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:38

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:31

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:09

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 17:09

DESPACHO

•30/11/2021, 12:46

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•09/09/2021, 15:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2021, 14:34

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 11:51

DESPACHO

•10/06/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 11:34