Execução Fiscal 0003470-18.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2002

Valor da Causa

R$ 14.415,52

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 06/06/2023

05/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:30

Juntada de petição

21/04/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:35

Juntada de petição

21/11/2022, 10:12

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 08:28

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 06/06/2023

05/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:30

Juntada de petição

21/04/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:28

20/04/2023, 00:11

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:35

Juntada de petição

21/11/2022, 10:12

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 09:34

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:28

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:52

Juntada de volume

07/07/2022, 18:02

Juntada de volume

07/07/2022, 18:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: OSVALDO SANTOS CARDOSO ( OAB PROCURADOR-MA ) EXECUTADO: ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA EXECUÇÃO FISCAL: 3470-18.2002.8.10.0001 (34702002) EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): ALINUT ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar informações sobre o parcelamento do débito tributário e requerer o que entender necessário. 2. Após manifestação do Exequente, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 15 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Resp: 183301 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0003470-18.2002.8.10.0001 (34702002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

16/02/2022, 00:00