Procedimento Comum Cível 0800331-74.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 15/08/2024

16/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 07:59

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:09

Juntada de petição

09/07/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 09:07

Juntada de diligência

24/06/2024, 09:07

Juntada de diligência

24/06/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:15

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 15/08/2024

16/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 07:59

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:09

Juntada de petição

09/07/2024, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 09:07

Juntada de diligência

24/06/2024, 09:07

Juntada de diligência

24/06/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 10:05

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 14:30

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:29

Juntada de petição

26/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:52

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:26

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 20:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 20:23

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: H DE C CORREA PEREIRA Adv.: Adaiah Martins Rodrigues Neto (OAB/MA nº 8.336) Réu: TICKET SERVIÇOS S/A Adv.: Fábio Rivelli (OAB/MA nº 13.871-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800331-74.2022.8.10.0049

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:27

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:24

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:52

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:47

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 22:49

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: H DE C CORREA PEREIRA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO - OAB/MA 8336 Parte Demandada: TICKET SERVICOS SA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800331-74.2022.8.10.0049 Parte

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:10

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:09

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:07

Juntada de contestação

14/06/2022, 14:28

Expedição de informações pessoalmente.

24/05/2022, 14:37

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

24/05/2022, 14:36

Juntada de petição

24/05/2022, 13:57

Juntada de petição

23/05/2022, 16:45

Juntada de petição

16/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:30

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: H DE C CORREA PEREIRA ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO - MA8336 REQUERIDO: TICKET SERVICOS SA Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer na sala de audiências da 2ª Vara de Paço do Lumiar, no dia 24/05/2022 14:00, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800331-74.2022.8.10.0049

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 15:06

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 14:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 15/03/2022 23:59.

22/03/2022, 20:18

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 14:28

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0800331-74.2022.8.10.0049 AUTOR(A): H DE C CORREA PEREIRA: Adv.: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO (OAB/MA 8.336) RÉ(U): TICKET SERVICOS SA DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora postulou pelos benefícios da justiça gratuita. Ocorre que, já firmada em vários precedentes jurisprudenciais, a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça consolidou que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. No caso dos autos, não ficou demonstrado sua incapacidade financeira. Isto posto, intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para, em quinze dias, emendar a inicial, seja fazendo prova de sua insuficiência financeira, seja recolhendo devidamente as custas judiciais, sob pena de indeferimento. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 14/02/2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

16/02/2022, 00:00

Juntada de petição

15/02/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:36

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 23:10

Conclusos para decisão

13/02/2022, 23:10

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 09:06

Despacho

•23/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:29

Despacho

•24/03/2023, 11:20

Despacho

•15/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:07

Decisão

•15/03/2022, 14:28

Despacho

•14/02/2022, 16:36