Cumprimento de sentença 0802219-89.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802219-89.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NAYLSON BORGES SANTANA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:01

Juntada de diligência

17/03/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 09:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2022, 09:43

Juntada de petição

08/03/2022, 23:26

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:14

Juntada de termo

03/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

03/03/2022, 11:28

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DARCILENE FERRAZ DA MOTA RODRIGUES Executado: NAYLSON BORGES SANTANA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DARCILENE FERRAZ DA MOTA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA KAROLINE FERRAZ MENDES - OABMA18879 ADVOGADO(A): JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - OABMA18914 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802219-89.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Locação de Imóvel Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DARCILENE FERRAZ DA MOTA RODRIGUES em desfavor de NAYLSON BORGES SANTANA, as partes celebraram acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos das petições de id. 60996085 e 61344788. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, dados bancários informados em id. 61344788, devendo comprovar o cumprimento nos autos. Comprovado o cumprimento, exclua-se o nome da parte devedora do SERASAJUD. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado e o cumprimento, arquive-se. Imperatriz-MA, 21 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 23 de fevereiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

Juntada de petição

23/02/2022, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 10:40

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DARCILENE FERRAZ DA MOTA RODRIGUES Executado: NAYLSON BORGES SANTANA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: DARCILENE FERRAZ DA MOTA RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA KAROLINE FERRAZ MENDES - OABMA18879 ADVOGADO(A): JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - OABMA18914 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802219-89.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Locação de Imóvel Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DARCILENE FERRAZ DA MOTA RODRIGUES em desfavor de NAYLSON BORGES SANTANA, as partes celebraram acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos das petições de id. 60996085 e 61344788. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, dados bancários informados em id. 61344788, devendo comprovar o cumprimento nos autos. Comprovado o cumprimento, exclua-se o nome da parte devedora do SERASAJUD. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado e o cumprimento, arquive-se. Imperatriz-MA, 21 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 23 de fevereiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

24/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de NAYLSON BORGES SANTANA em 31/03/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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