Procedimento Comum Cível 0806639-47.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806639-47.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 21:11

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:28

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:09

Juntada de petição

26/02/2024, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2024, 13:16

Juntada de termo

24/10/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 07:14

Juntada de Mandado

20/08/2023, 18:11

Realizado cálculo de custas

16/08/2023, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/08/2023, 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2023, 18:16

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:36

Juntada de despacho

05/07/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0806639-47.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:46

Decisão

•17/05/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENEZILDE DAS DORES RAMOS Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA - MA15644-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV, ESTADO DO MARANHAO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL (198) N.° 0806639-47.2020.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por Enezilde das Dores Ramos em face de decisão proferida pelo MM Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, destinada a unificar distintas matrículas decorrentes do exercício da atividade de magistério em ambos os entes federativos epigrafados, promovida em desfavor do ESTADO DO MARANHAO, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO (IPREV) e do MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, julgou improcedente os pedidos formulados, de acordo com o art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após detida análise, constato que fora interposto o agravo de instrumento nº 0806369-26.2020.8.10.0000, redistribuído conforme a Decisão Plenária Administrativa nº 339/2021 (DPA - 3392021), que aprovou a Resolução nº 69, de 02 de setembro de 2021 (RESOL-GP – 692021), no âmbito da Sétima Câmara Cível, sob a relatoria do Exmo. Des. Antônio José Vieira Filho, julgado prejudicado no dia 27 de novembro de 2021. Diante disso, considerando o instituto da prevenção (art. 293 do Regimento Interno), DETERMINO o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA para que, na forma regimental (art. 287), dê baixa na distribuição e proceda à remessa do feito para o eminente Desembargador Antônio José Vieira Filho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-6

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(21)