Apelação / Remessa Necessária 0011983-91.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

JOSILENE DE JESUS SILVA MONDEGO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA CORREA

CPF

Autor

EULIMAR SERRA PEREIRA

CPF

Autor

JOVELINA NOVAIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JOSILENE DE JESUS SILVA MONDEGO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA CORREA

CPF

Autor

EULIMAR SERRA PEREIRA

CPF

Autor

JOVELINA NOVAIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/12/2024, 14:12

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 09:42

Juntada de petição

21/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de JOSILENE DE JESUS SILVA MONDEGO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA CORREA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:38

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2024, 10:30

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2024, 14:08

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Terceira Câmara de Direito Público

26/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(73)

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/12/2024, 14:12

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 09:42

Juntada de petição

21/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 12:51

Decisão

•25/09/2024, 12:26

13/11/2024, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de JOSILENE DE JESUS SILVA MONDEGO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA CORREA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:38

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2024, 10:30

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2024, 14:08

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Terceira Câmara de Direito Público

26/09/2024, 10:36

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 12:51

Outras Decisões

25/09/2024, 12:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:32

Juntada de termo

29/08/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/08/2024, 14:14

Desentranhado o documento

27/08/2024, 14:14

Juntada de petição

07/08/2024, 11:12

Juntada de petição

20/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/06/2024, 18:15

Juntada de recurso especial (213)

13/06/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:02

Publicado Ementa em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 08:53

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), EULIMAR SERRA PEREIRA - CPF: 289.036.093-87 (APELANTE), JOSILENE DE JESUS SILVA MONDEGO - CPF: 216.659.153-15 (APELANTE), JOVELINA NOVAIS - CPF: 507.701.443-49 (APELANTE) e MARIA DAS GRACAS EVANGELISTA CORREA - CPF: 146.872.163-15 (APELANTE)

17/05/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:34

Juntada de petição

08/05/2024, 11:28

Juntada de petição

17/04/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 18:43

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/04/2024, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2024, 13:58

Juntada de petição

28/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2023, 09:13

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/12/2023, 18:05

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 16:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/12/2023, 14:48

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 09:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:35

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:33

Petição

•07/08/2024, 11:12

Acórdão

•17/05/2024, 11:28

Despacho

•07/02/2024, 11:03

Despacho

•25/01/2024, 13:37

Despacho

•02/12/2023, 09:16

Decisão (expediente)

•23/11/2023, 09:59

Decisão

•22/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:47