Execução de Título Extrajudicial 0801171-03.2019.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801171-03.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE RECLAMADO ISAAC EBANO FIGUEIREDO DA LUZ Avenida dos Holandeses, qd. 13a, SN, CON. SPORTS GARDEN HOLANDESES, TORRE A, Apt 701, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 E-mail(s): [email protected] Tipo de Ação Procedimento do Juizado Especial Cível Valor da Causa R$ R$ 15.831,28 Juízo 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 26/09/2022 12:00 PELO PRESENTE, DE ORDEM da EXCELENTÍSSIMA SENHORA, SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Juíza de Direito, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) e Intimado (a) para termos da Ação, proposta, pela parte acima identificada e para comparecer a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, acima designada, no endereço acima indicado. Fica, ainda, a parte advertida que, na forma do art. 22, §2º, Lei 9.099/1995, incluído pela Lei nº 13.994/2020, a audiência será realizada por videoconferência caso permaneça o Plantão Extraordinário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos da Portaria-Conjunta 34.200, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo a vossa senhoria acessar a sala de audiências com os dados fornecidos abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5813 E 3194- 5812 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. Fica Vossa Senhoria, cientificada que não comparecendo à referida audiência, configurará Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Observações: 1. A presente objetiva a citação de V. Sª por todo o conteúdo do pedido contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado; 2. Em havendo pedido de tutela de evidência, fica V. Senhoria desde já intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito do pleito de tutela formulado pela autora, sem prejuízo do prazo para contestar; 3. Não comparecendo V. Sª à audiência designada, ficará caracterizada a sua Revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei nº. 9.099 de 26/09/95; 4. Ainda que a presente citação seja realizada em prazo inferior a 10 (dez) dias antes da data acima designada, fica V. Sª obrigada a comparecer à audiência a fim de que seja realizada a fase conciliatória, sob pena de Revelia; 5. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer, independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 6. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada todos os documentos originais acostados aos autos, assim como a necessária carta de preposto original para legal representação, com o fito de dirimir dúvidas a respeito de suas autenticidades, sob pena de desconsideração dos documentos juntados no processo eletrônico; 7. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, da Lei nº. 8.078/90; 8. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei nº. 9.099/95; 9. Considerando a inexistência de procedimento sigiloso em sede de Juizados Especiais, fica advertida a parte reclamada que, eventual defesa a ser lançada, não deverá ser gravada com a opção "SIGILO", sob pena de não recebimento e desconsideração do peticionamento e dos documentos nele acostados. 10. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19070612591237300000020151506 execução_figueira303 Petição 19070612591242800000020151507 Doc01_CNPJ Documento Diverso 19070612591246900000020151526 Doc02_Convenção do Condominio Documento Diverso 19070612591251800000020151509 doc03_ATA DA AGE_ELEIÇÃO_martinho Documento Diverso 19070612591258400000020151522 doc04_comprovante_endereço Comprovante de Endereço 19070612591267500000020151527 doc05_RG e CPF Martinho Documento de Identificação 19070612591270700000020151528 doc06_PROCURAÇÃO_Martinho Procuração 19070612591274200000020151529 doc07_registro imovel Documento Diverso 19070612591277900000020151530 doc08_planilha de débito Ficha Financeira 19070612591282100000020151531 Doc09_ASSEMBLEIA 31032015 Documento Diverso 19070612591284800000020151533 Doc10_ASSEMBLEIA_14042016 Documento Diverso 19070612591299100000020151534 Doc11_ASSEMBLEIA_31_03_17 Documento Diverso 19070612591308300000020151535 Despacho Despacho 19091708513736100000020234289 Citação Citação 19091716533836500000022343598 Certidão Certidão 19121615301111900000025147338 Despacho Despacho 20011013562373700000025474420 Diligência Diligência 20011517120880300000025601566 Despacho Despacho 20021412404245600000026596050 Intimação Intimação 20021412404245600000026596050 Novo Endereço Petição 20022111504081300000026856768 informar novo endereço Petição 20022111504399200000026856770 doc01_planilha débito fev2020 Documento Diverso 20022111504705100000026856771 Ratifica os termos Petição 20022118331848200000026876154 Mandado Mandado 20022820040139500000026981958 Citação Citação 20022820040139500000026981958 Diligência Diligência 20080414451620500000031869866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20083112505468200000032857669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20083112505468200000032857669 Petição Petição 20090918271670700000033186208 informar novo endereço2 Petição 20090918271675400000033186210 nova planilha de débito_set2020 Ficha Financeira 20090918271679300000033186211 ATA Previsão Orçamentária 2019_2020 Documento Diverso 20090918271682900000033186212 Mandado Mandado 20091119414149300000033278418 Citação Citação 20091119414149300000033278418 Diligência Diligência 20112321593478000000035949086 Certidão Certidão 20112510162497900000036020984 Certidão Certidão 20121410320917300000036744225 0801171-03.2019.8.10.0013 - parcial Protocolo 20121410320943000000036744227 Petição Petição 20121418343202400000036781743 Petição juntada transação Petição 20121418343213700000036781744 doc01_termo transação assinado Documento Diverso 20121418343217100000036781745 docs02_03_Identidade Isaac Ebano e comprovante residencia Documento de Identificação 20121418343226100000036781747 Certidão Certidão 20121422170407300000036786305 Sentença Sentença 20121617075070800000036794716 Intimação Intimação 20121709424327300000036904802 Intimação Intimação 20121709424346200000036904803 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012112115126100000037573113 1171 Aviso de Recebimento 21012112115130700000037573114 Termo Termo 21020310410973900000038078428 Scan_2021_02_03_09_40_58_388 Aviso de Recebimento 21020310410992500000038078429 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21030511350196400000039445535 Certidão Certidão 21030511352914400000039445538 Petição Petição 21050316045354800000042194967 Petição Cumprimento de sentença Petição 21050316045411200000042194975 Doc.01_Acordo Detalhado Documento Diverso 21050316045553400000042194976 Doc.02_Correção Monetária Documento Diverso 21050316045560200000042194978 Certidão Certidão 21050610542122800000042371998 Despacho Despacho 21051415093510200000042829361 Intimação Intimação 21051713313997100000042922591 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21061612461795000000044481555 117103 Aviso de Recebimento 21061612461816600000044481557 Certidão Certidão 21070809333311400000045652581 08001171-03 Aviso de Recebimento 21070809333359400000045653798 Certidão Certidão 21080410420489100000047015434 Certidão Certidão 21082017045307400000047990289 penhora Sisbajud Protocolo 21082017045331100000047990290 Certidão Certidão 21082017093470100000047992211 detalhamento Sisbajud_ penhora infrutífera Documento Diverso 21082017093494100000047992212 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21082311023666600000048043135 Intimação Intimação 21082311023666600000048043135 Petição Petição 21083017370157400000048501207 Pedido Sisbajud Reiterado Petição 21083017370188600000048501234 Certidão Certidão 21083108513603400000048521775 Petição Petição 21083114520145900000048570083 Despacho Despacho 21091710561300500000049441631 Certidão Certidão 21091713495910200000049499645 Certidão Certidão 21092709131253700000049977924 penhora Sisbajud Protocolo 21092709131269200000049977926 Certidão Certidão 21101910574444700000051228064 penhora infrutifera Documento Diverso 21101910574805500000051228073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102008125542900000051292193 Intimação Intimação 21102008125542900000051292193 Petição Petição 21102720130409300000051792368 Petição Penhora Imóvel Petição 21102720130413600000051792376 Doc.01_Registro do Imóvel Documento Diverso 21102720130418300000051792377 Doc.02_Correção Monetária Documento Diverso 21102720130424500000051792381 Certidão Certidão 21102811203217600000051825409 Despacho Despacho 21111116480355400000052564686 Mandado Mandado 21111610573055700000052715094 Citação Citação 21111610573055700000052715094 Certidão Certidão 22011021341993200000055109541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021513354017100000057105757 Intimação Intimação 22021513354017100000057105757 Petição Petição 22022218530187500000057610463 Petição Novo Endereço Intimação Petição 22022218530194300000057610464 Certidão Certidão 22022322014685600000057703510 Despacho Despacho 22031523090200500000058630314 Mandado Mandado 22031617383996400000058818835 Intimação Intimação 22031617383996400000058818835 Certidão Certidão 22031800342024500000058931936 Despacho Despacho 22061010402056100000064203032 Certidão Certidão 22061902162941900000065005391 AUTO DE PENHORA E AVAL - ISAAC EBANOPdf Diligência 22061902162952400000065005392 Mandado cumprido com finalidade atingida Certidão 22061923222149700000065006493 FOTOInthcIsaac Diligência 22061923222156100000065013933 Procuracao/Habilitacao Petição 22070819254142700000066448288 PEDIDO DE HABILITAÇÃO_ISAAC Petição 22070819254151400000066448289 Procuracao ISAAC Procuração 22070819254159500000066448290 rg e cpf ISAAC Documento de Identificação 22070819254165800000066448291 END ISAAC Comprovante de Endereço 22070819254174900000066448292 Petição Embargos a Execucao Petição 22070819392154500000066449045 PETIÇÃO FINALIZADA - ID 20395 - EMBARGOS À EXECUÇÃO ISAAC Petição 22070819392159500000066449047 Procuracao ISAAC Procuração 22070819392173400000066449049 rg e cpf ISAAC Documento de Identificação 22070819392180600000066449052 END ISAAC Comprovante de Endereço 22070819392190500000066449053 Calculo Execução - Isaac x Condominio (Calculo hon. 10_) Documento Diverso 22070819392198900000066449057 Certidão Certidão 22071111455648100000066514132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071111485783400000066515246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071111485783400000066515246 Petição Petição 22072816445046100000067776500 PEDIDO DE HABILITAÇÃO_ISAAC-1 Petição 22072816445050700000067776504 Procuracao ISAAC (2) Procuração 22072816445061700000067776506 rg e cpf ISAAC-1 Documento de Identificação 22072816445071100000067776507 Petição Petição 22072916505188300000067855763 impugnação_provence_isaac Petição 22072916505230900000067855767 Certidão Certidão 22072917190541600000067858726 Certidão Certidão 22080110153085300000067901951 Despacho Despacho 22081922344668700000068431491 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22081922344668700000068431491 Certidão Certidão 22082308222656200000069519271 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Processo nº0801171-03.2019.8.10.0013 RECLAMANTE

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A, ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO - MA8147-A CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, sn, Condominio Jardim de Provence, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-415 E-mail(s): [email protected] Requerido: ISAAC EBANO FIGUEIREDO DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ - MA7151 ISAAC EBANO FIGUEIREDO DA LUZ E-mail(s): [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 26/09/2022 12:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801171-03.2019.8.10.0013 | PJE

24/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ISAAC EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 12/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Outras Decisões

Juntada de termo

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de ISAAC EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 26/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(188)

legal

Todos os documentos(26)