Apelação Cível 0000383-22.2018.8.10.0089 - TJMA | JusConsulta

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0000383-22.2018.8.10.0089

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 381.447,36

Orgao julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIMARAES

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

LEANDRO ROSA ARAUJO

CPF 998.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GUIMA----

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2025, 09:05

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:05

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE GUIMARAES

CNPJ 05.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

DILSON DIAS SA

OAB/MA 8455•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMA---- em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO ROSA ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2025.

21/05/2025, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 12:36

Não conhecido o recurso de Apelação de LEANDRO ROSA ARAUJO - CPF: 998.594.243-49 (APELANTE)

13/05/2025, 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMA---- em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/04/2025, 15:03

Documentos

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 12:36

Decisão

•13/05/2025, 12:28

Decisão (expediente)

•28/02/2025, 11:08

Despacho

•28/02/2025, 10:06

Despacho

•20/01/2025, 22:05

Decisão

•19/12/2024, 12:44

Sentença

•10/06/2024, 06:48

Despacho

•31/10/2023, 11:24

Despacho

•14/06/2023, 19:29

Decisão

•22/03/2023, 22:50

Despacho

•22/04/2022, 09:25

Decisão

•14/10/2021, 15:48

Decisão

•08/09/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 16:51

Documento Diverso

•20/02/2020, 12:27

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