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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LIMA MELO

OAB/MA 13611·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LIMA SOUSA

CPF·Representa: Réu

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de parecer do ministério público

02/03/2026, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:00

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:03

Recebidos os autos

04/09/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 13:00

Sentença

•01/04/2025, 16:09

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Cópia de decisão

•26/09/2024, 08:52

Cópia de decisão

•26/09/2024, 08:52

Documento Diverso

•04/09/2024, 17:35

Decisão

•23/08/2024, 14:09

Despacho

•10/04/2024, 12:08

Despacho

•03/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:45