Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: JOAO ALVES DE SOUSA Advogado: ESSIDNEY DOS REIS CASTRO JUNIOR OAB/MA 21814 SENTENÇA JOAO ALVES DE SOUSA ajuizou a presente ação visando à expedição de Registro de Óbito de sua companheira, MARIA JOSÉ BEZERRA, falecido em 10/05/2020. Com a inicial vieram os documentos de ID Num. 57019965 - Pág. 1 -9. O Ministério Público opinou pela procedência do pleito. É o sucinto RELATÓRIO. DECIDO. Sobre a retificação de Registros Públicos, preconiza o art. 109 da Lei nº 6.015/73: Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no registro civil, requererá, em petição instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o Órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. (grifei). Por sua vez, o art. 77 da Lei nº 6.015/73 estabelece que: Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraído após a lavratura do assento de óbito, em vista de atestado de médico, se houver no lugar, ou no caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte. (grifei). A questão não exige dilação probatória em audiência. Pelos documentos juntados aos autos, em especial a declaração de óbito de (ID Num. 57019965 - Pág. 5), a qual, assinada por médico, atesta que MARIA JOSÉ BEZERRA, veio a óbito no dia 10/05/2020, às 06:15h, aos 72 (setenta e dois) anos de idade, em decorrência de parada cardíaca. Com efeito, o Autor se desincumbiu de provar que houve a morte de sua companheira, afastando quaisquer dúvidas sobre a veracidade das alegações iniciais, verificando-se a procedência do pedido. O Ministério Público não impugnou o pedido de retificação, antes concordou com ele.
Sentença (expediente) - Proc. n.º 0801728-29.2021.8.10.0139 Justificação Judicial de Óbito
ANTE O EXPOSTO, pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido da presente ação, determinando ao Oficial de Registros Públicos a lavratura do óbito de MARIA JOSÉ BEZERRA, consoante os dados fornecidos na Declaração de óbito, de (ID Num. 57019965 - Pág. 5). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas. Comunique-se também ao Cartório Eleitoral. Após, arquive-se, com as cautelas de estilo. Vargem Grande/MA, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande\MA