Execução de Título Extrajudicial 0801406-96.2021.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801406-96.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:57

Transitado em Julgado em 26/05/2022

06/06/2022, 12:56

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ENEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA - MA13464 Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do processo, a mesma não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Em que pese o pedido de busca de informações quanto ao paradeiro do reclamado, por meio da justiça, o mesmo é incompatível com o rito dos juizados, pelo que o Sentença (expediente) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801406-96.2021.8.10.0013 | PJE indefiro. Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante. São Luís/MA, 10/05/2022}. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:18

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:18

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:46

Documentos

Sentença (expediente)

•10/05/2022, 12:46

Sentença

•10/05/2022, 11:55

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 26/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2022

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO ENEIDA em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 03/05/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

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