Procedimento Comum Cível 0802242-03.2021.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.683,44

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSIMAR SOUSA DE CARVALHO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ISABELLA BOGEA DE ASSIS

OAB/MA 11932·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 30/08/2025

03/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROSIMAR SOUSA DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:12

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 30/08/2025

03/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ROSIMAR SOUSA DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ISABELLA BOGEA DE ASSIS em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:12

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:12

Juntada de despacho

15/08/2025, 15:12

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:24

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:16

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 15:20

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:18

Juntada de apelação

04/09/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 04:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 19:52

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 22:40

Juntada de Certidão

15/05/2023, 22:38

Juntada de petição

03/05/2023, 18:22

Juntada de petição

17/04/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:10

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:10

Juntada de termo de juntada

14/04/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:03

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:02

Juntada de réplica à contestação

18/01/2023, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

29/12/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 10:38

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:37

Juntada de petição

22/11/2022, 18:28

Juntada de contestação

22/11/2022, 18:22

Juntada de informações prestadas

27/09/2022, 18:32

Juntada de Certidão

27/09/2022, 18:31

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:19

Juntada de termo de juntada

27/04/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2022, 20:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:43

Juntada de petição

15/03/2022, 11:39

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Registro n.°0802242-03.2021.8.10.0035 [Prescrição e Decadência] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. In casu, verifico que a peça vestibular não está instruída com o comprovante de residência nesta Comarca e em nome da parte autora. Assim, deverá a parte autora providenciar a juntada de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado ou, ainda, contrato de locação, sob pena de não reconhecimento de endereço do autor nesta Comarca. INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, para que atenda ao disposto neste despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a teor do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil. Coroatá/MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito A.G.G.

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:12

Acórdão

•11/07/2025, 21:03

Despacho

•27/11/2023, 19:41

Despacho

•01/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:18

Sentença

•07/08/2023, 15:24

Despacho

•02/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:37

Decisão

•19/04/2022, 14:21

Despacho

•11/11/2021, 15:46