Execução de Título Extrajudicial 0806766-14.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806766-14.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:25

Cancelada a Distribuição

24/04/2022, 22:39

Transitado em Julgado em 19/04/2022

24/04/2022, 22:38

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:01

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806766-14.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VEREDAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO - MA10753 EXECUTADO: BARBARA MYLEIDE COSTA SILVA SENTENÇA No caso em exame a parte autora RESIDENCIAL VEREDAS fora intimada, via advogado, para emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas de ingresso, nos termos do despacho Id. 60861028, contudo, quedou-se inerte(certidão, Id. 62784008). É a síntese do essencial. Decido. O artigo 290, do Código de Processo Civil/15 estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Na espécie, verifico apesar de devidamente intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho exarado nestes autos, mantive-se se inerte(certidão, Id. 62784008). Por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da inicial, que significa, segundo a boa doutrina, “trancar liminarmente a petição inicial[1]”. Isto posto, com amparo no artigo 290 da Lei nº 13.105/2015(CPC/15), determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. São Luís(MA), 16 de março de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:04

Indeferida a petição inicial

17/03/2022, 23:30

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 11:08

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:58

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 00:02

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 23:30

Despacho

•14/02/2022, 12:48

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 18/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS FERREIRA NETO em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

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