Interdição/Curatela 0800195-68.2019.8.10.0086 - TJMA

Interdição/Curatela 0800195-68.2019.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800195-68.2019.8.10.0086 Classe: Ação de Interdição Interditante: Raimunda dos Santos Leite Defensor Público: Dr. Marcelo Jorge Martins Interditanda: Vicentina Josefa dos Santos TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020), nesta cidade e Comarca de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, no edifício do Fórum, na sala das audiências, às 09:30 horas, presente a MM. Juíza de Direito Titular da Comarca, Dr.ª Urbanete de Angiolis Silva, comigo Servidor a seu cargo, presente o representante do Ministério Público, Dr. Francisco Jansen Lopes Sales. Aberta a audiência, apregoadas as partes pelo oficial de justiça, deu este sua fé de que compareceu a interditanda, acompanhada da autora da presente demanda, Raimunda dos Santos Leite, acompanhadas do Defensor Público, Dr. Marcelo Jorge Martins. Iniciada a audiência, a MM.ª Juíza passou a entrevistar a interditanda, nos seguintes termos: Qual seu nome? Vicentina Josefa da Conceição. Qual sua idade? Não sabe. Qual o dia de hoje? Terça-feira. Qual o mês e ano estamos? Não sabe. Você estuda? Não, nunca estudei. Você é casada? Viúva. Tem filhos? Sim, 03 filhos. Você trabalha? Não. Realiza serviços domésticos? Sim, lavo roupa e faço comida. Com quem você reside? Moro com o meu filho. Como se dá o sustento familiar? Com o benefício recebido do INSS. É portador de alguma doença? Sim, derrame. Sente dores? Sim, dor de cabeça e tenho esquecimentos. Tem insônia? Às vezes. Faz algum tratamento médico? Sim, Às vezes. Usa medicamento? Sim, para pressão. Nada mais lhe fora perguntado. Dada a palavra ao Ministério Público este nada indagou. Pelo Ministério Público foram apresentados os seguintes quesitos para a perícia: 1° Quesito: O interditando apresenta anomalia ou anormalidade psíquica? 2° Quesito: Essa anomalia ou deficiência é de caráter permanente ou transitória? 3° Quesito: Tem o interditando condições de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens? 4° Quesito: Se afirmativo, o interditando sofre restrições, ainda que reduzidas, na capacidade de gerir sua pessoa e administrar seu bens e para a prática de todos os atos da vida civil? 5° Quesito: Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas permanentes ou temporárias? 6° Quesito: Demais considerações de ordem médica ou psiquiátrica entendidas necessárias pelo Senhor Perito. Em seguida, a MM.ª Juíza passou a proferir despacho nos seguintes termos: “ Outrossim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias contados desta entrevista para a interditanda Vicentina Josefa dos Santos impugnar o presente pedido, por meio de Defensor Dativo, Dr. Mábio Silva Borges OAB/MA 12.376, ora nomeado curador especial da interditanda, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para manifestar-se nos autos no prazo legal, apresentando contestação e os quesitos, a fim de que sejam submetidos ao expert que periciará a interditanda. Cumpridas as diligências supra, façam-me os autos conclusos para nomeação de perito. Oficie-se a Procuradoria-Geral do Estado acerca da nomeação do Defensor Dativo, uma vez que por ocasião do julgamento desta causa, serão arbitrados honorários advocatícios devidos pelo Estado. Partes presentes intimadas em audiência”. Nada mais, foi lavrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Jônatas Brasil da Silva Alves, servidor, que digitei. Juíza URBANETE DE ANGIOLIS SILVA Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA Promotor de Justiça:_________________________________________________ Interditante:_______________________________________________________ Interditanda:_______________________________________________________ Defensor Público:___________________________________________________

16/02/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2024.

Decorrido prazo de MABIO SILVA BORGES em 05/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.

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