Execução Fiscal 0047619-84.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 197.423,37

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

26/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:00

Juntada de termo

02/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:54

Juntada de petição

09/09/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:13

Juntada de Certidão

28/08/2025, 18:55

Juntada de termo

14/08/2025, 10:29

Juntada de termo

04/07/2025, 12:09

Todas as movimentações(61)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

26/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:00

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legal

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Juntada de termo

02/03/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

07/10/2025, 17:54

Juntada de petição

09/09/2025, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:13

Juntada de Certidão

28/08/2025, 18:55

Juntada de termo

14/08/2025, 10:29

Juntada de termo

04/07/2025, 12:09

Juntada de termo

09/06/2025, 11:39

Juntada de termo

06/05/2025, 15:25

Juntada de termo

06/05/2025, 08:52

Juntada de termo

20/03/2025, 14:16

Juntada de termo

19/03/2025, 23:29

Juntada de termo

06/02/2025, 15:51

Juntada de termo

12/12/2024, 15:26

Juntada de termo

30/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:19

Juntada de petição

14/07/2024, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 10:29

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

30/01/2024, 12:45

Juntada de termo

06/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

17/10/2022, 00:02

Juntada de petição

04/10/2022, 23:31

Juntada de petição

30/09/2022, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 22:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

22/09/2022, 11:09

Juntada de petição

12/09/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:08

Juntada de contestação

30/08/2022, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 12:12

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

29/03/2022, 13:06

Juntada de petição

09/03/2022, 17:13

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís TERMO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Aos 26 de agosto de 2021, na Secretaria Judicial da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em conformidade com os termos da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, foi concluída a digitalização das peças encartadas nos autos físicos selecionados para migração, realizado o cadastro dos metadados do processo judicial e feita a juntada dos arquivos armazenados em formato eletrônico para fins de virtualização, formando os respectivos autos digitais no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, cujo resumo do protocolo contém as seguintes informações: ************************** DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo número: 0047619-84.2011.8.10.0001 Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto Principal: [ICMS/Importação] Data da Distribuição: 18/10/2011 00:00:00 Autor(a)(es): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Réu(e)(es): DISTRIBUIDORA DE CALCADOS R J PINHEIRO LTDA - ME Adv.(a/s): Proc.(a/s)(es): Assist. Judiciária: Assim, para constar, firmo o presente termo. SãO LUíS - MA, 26 de agosto de 2021 MOISES HENRIQUE ABREU DOS SANTOS Matrícula

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 14:16

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 10:40

Despacho

•15/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:13

Decisão

•26/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:28

Decisão

•31/10/2022, 17:24

Decisão

•23/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:14