Cumprimento de sentença 0849680-69.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0849680-69.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849680-69.2017.8.10.0001. AUTOR: A. CHRISTINE SILVA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDO SANTOS DA SILVA - MA 11361-A, LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA 9615-A, MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - MA 9691-A REU: COMERCIAL ROFE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - MA 16935, DIEGO MENEZES SOARES - MA 10021-A DECISÃO: 1. Acolho o pedido de ajuste para declinar os seguintes pontos controversos: a) a realização ou não de procedimento específico do cartão do BNDES pela empresa autora para que o pagamento fosse realizado à empresa ré e reconvinte; b) houve CAPTURA da transação pela empresa autora no sistema do cartão do BNDES; c) se cabe à empresa autora ou à empresa ré a CAPTURA da transação; d) se houve efetivo pagamento pelo BNDES à empresa ré 2. Mantenho o indeferimento do pedido depoimento pessoal, haja vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito, pois as peças (inicial e contestação), já indicaram precisamente todas as circunstâncias fáticas. 3. Verifico que o feito necessita de dilação probatória, portanto, acolho o pedido de ajuste, no que se refere a prova oral (testemunhal). Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06.04.2022 às 09h:00min. Ficam desde logo cientificados os advogados e as partes que esta Secretaria e Juízo (11ª Vara Cível da Comarca da Ilha – Termo de São Luís) funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar. CEP: 65.076-820. Registro que a instrução probatória do feito seguirá o previsto no art. 373, do CPC. 4. Informo que, caberão aos advogados das partes – por não possuir as prerrogativas da Defensoria Pública - informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (ressalvado os casos previstos no art. § 4o, do art. 455), cuja intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, podendo, em todo caso, a parte comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima referida, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere este item importará na desistência da inquirição da testemunha (inteligência do art. 455, do CPC/2015). Fixo o prazo de 5 (cinco) dias, para juntada de rol, sob pena de desistência na oitiva das testemunhas. 5. A presente convocação foi designada em consonância com as diretrizes de distanciamento social impostas em razão da pandemia da COVID-19. Assim, a fim de evitar aglomerações, é de extrema importância que as partes e advogados compareçam no horário estabelecido e, preferencialmente, desacompanhados. No mesmo sentido, é obrigatório que as partes, testemunhas e seus advogados portem máscara facial cobrindo nariz e boca. 6. Oficie-se a Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa para conhecimento da designação deste ato. 7. À Secretaria para promover o cadastro da audiência perante o sistema PJe. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível.

16/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 01/04/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 07/03/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(26)