Procedimento Comum Cível 0807388-98.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807388-98.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:40

Determinado o arquivamento

14/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:33

Juntada de decisão

22/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDMILSON SILVA ADVOGADO: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - OAB/MA N. 10423-A APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - OAB/MG N. 165330-A RELATOR: Desembargador. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0807388-98.2019.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida nos autos do processo nº 0807388-98.2019.8.10.0001 pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Luís. Distribuídos os autos, vieram-me conclusos. Antes de analisar os requisitos de admissibilidade recursal, faz-se necessário o reconhecimento do impedimento deste Relator para conhecer do presente recurso, em razão de ter proferido decisões judiciais (id. 16745096, id. 16745101; id. 16745125) enquanto magistrado na 1ª instância. Nos termos do que dispõe o artigo 144, inciso II, do Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que teve conhecimento em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. Além disso, o Regimento Interno desta Corte, também disciplina no art. 587 que: "Os desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei". Dessa forma, forçoso reconhecer, de ofício, o impedimento previsto no art. 144, inciso II do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 144, II, do CPC c/c art. 587 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconheço o IMPEDIMENTO e determino a redistribuição do recurso, adotando-se as providências de praxe. Cumpra-se. São Luís (MA), data de sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2022, 10:06

Juntada de Certidão

16/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:09

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 14:48

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807388-98.2019.8.10.0001. AUTOR: EDMILSON SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 14:24

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 16:18

Acórdão (expediente)

•25/04/2023, 13:06

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