Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0806838-35.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Retificação de Nome
Registro Civil das Pessoas Naturais
REGISTROS PÚBLICOS
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/02/2021
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
Partes do Processo
DELFINA REIS RIBEIRO
CPF
452.***.***-53
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Autor
JOSE DOMINGOS RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA
OAB/MA 4702
·
CPF
418.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 09:59
Processo Desarquivado
24/07/2024, 08:00
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 13:34
Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023, 09:46
Transitado em Julgado em 17/08/2023
29/08/2023, 09:37
Juntada de petição
24/08/2023, 10:13
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 02:28
Juntada de petição
25/07/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 07:44
Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023, 07:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 12:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023, 12:19
Julgado procedente o pedido
18/07/2023, 11:37
Conclusos para despacho
17/07/2023, 10:55
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 09:59
Processo Desarquivado
24/07/2024, 08:00
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 13:34
Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023, 09:46
Transitado em Julgado em 17/08/2023
29/08/2023, 09:37
Juntada de petição
24/08/2023, 10:13
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 02:28
Juntada de petição
25/07/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 07:44
Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023, 07:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 12:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023, 12:19
Julgado procedente o pedido
18/07/2023, 11:37
Conclusos para despacho
17/07/2023, 10:55
Juntada de petição
11/07/2023, 15:54
Juntada de petição
07/07/2023, 09:39
Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 03:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 20:36
Conclusos para despacho
27/06/2023, 11:53
Juntada de Certidão
27/06/2023, 11:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 03:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 09:25
Conclusos para despacho
16/05/2023, 16:41
Juntada de Certidão
16/05/2023, 16:41
Juntada de petição
16/05/2023, 11:27
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 04:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023, 11:22
Juntada de diligência
08/05/2023, 11:22
Expedição de Mandado.
02/05/2023, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 09:32
Conclusos para despacho
26/04/2023, 22:03
Juntada de Certidão
26/04/2023, 22:03
Juntada de termo
26/04/2023, 21:55
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023, 19:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023, 11:53
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 28/11/2022 23:59.
19/01/2023, 07:33
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 28/11/2022 23:59.
19/01/2023, 07:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022, 09:44
Juntada de Certidão
09/11/2022, 09:41
Juntada de Ofício
09/11/2022, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022, 10:42
Conclusos para despacho
26/10/2022, 12:22
Juntada de Certidão
26/10/2022, 12:21
Juntada de petição
26/10/2022, 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 16:26
Conclusos para despacho
27/09/2022, 11:38
Juntada de Certidão
27/09/2022, 11:37
Juntada de petição
29/07/2022, 17:10
Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022, 20:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022, 12:02
Juntada de aviso de recebimento
12/05/2022, 11:56
Decorrido prazo de DELFINA REIS RIBEIRO em 27/04/2022 23:59.
02/05/2022, 13:59
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 16:56
Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
26/03/2022, 15:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806838-35.2021.8.10.0001. AUTOR: DELFINA REIS RIBEIRO Advogado: DR. MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA (OAB/MA 4702) REU: JOSÉ DOMINGOS RIBEIRO DESPACHO: Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Defiro a promoção ministerial ID 62063572. Oficie-se o Cartório da 2ª Zona de Registro Civil de São Luís-MA, conforme requisitado. Defiro o pedido ID 53942411. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Matinha-MA, para que remeta a este Juízo, no prazo de 05 dias, certidão de casamento de inteiro teor de José Domingos Ribeiro e Delfina Reis Ribeiro, bem como cópia da certidão de nascimento do varão, arquivada por ocasião da habilitação para matrimônio. Envie-se cópia da certidão ID 41502621, para o devido conhecimento. Com a juntada dos documentos, retorne o feito concluso para demais providências. São Luís, Terça-feira, 15 de Março de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
23/03/2022, 00:00
Juntada de termo
22/03/2022, 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022, 16:12
Juntada de Ofício
22/03/2022, 16:10
Juntada de Ofício
22/03/2022, 15:59
Juntada de termo
21/03/2022, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 10:30
Conclusos para despacho
14/03/2022, 13:36
Juntada de Certidão
14/03/2022, 13:36
Juntada de petição
08/03/2022, 16:23
Juntada de petição
06/03/2022, 13:21
Juntada de diligência
18/02/2022, 19:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022, 19:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806838-35.2021.8.10.0001. AUTOR: DELFINA REIS RIBEIRO Advogado: DR.MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA (OAB/MA 4702) REU: JOSÉ DOMINGOS RIBEIRO DESPACHO: Verifico que a juntada da certidão de nascimento do falecido é imprescindível para julgamento da presente demanda. Diante disso, Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor de nascimento do de cujus e/ou informar em qual Cartório o referido registro de nascimento foi lavrado. É importante salientar que o próprio Cartório em que é lavrado o assento de casamento retém uma cópia da certidão de nascimento de cada um dos cônjuges. São Luís, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
16/02/2022, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022, 14:46
Expedição de Mandado.
15/02/2022, 14:44
Desentranhado o documento
15/02/2022, 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 10:32
Conclusos para despacho
03/02/2022, 09:24
Juntada de Certidão
03/02/2022, 09:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 18:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021, 23:07
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 10:17
Conclusos para despacho
10/10/2021, 12:41
Juntada de Certidão
10/10/2021, 12:41
Juntada de petição
05/10/2021, 16:34
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 12:54
Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021, 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021, 22:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021, 23:04
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 14:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2021 23:59.
11/07/2021, 20:45
Conclusos para despacho
07/07/2021, 18:20
Juntada de Certidão
07/07/2021, 18:20
Juntada de petição
06/07/2021, 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021, 23:47
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 12:29
Juntada de petição
04/06/2021, 09:21
Conclusos para despacho
02/06/2021, 23:09
Juntada de Certidão
02/06/2021, 23:09
Juntada de petição
02/06/2021, 11:42
Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021, 20:01
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021, 11:17
Conclusos para despacho
12/04/2021, 19:59
Juntada de Certidão
12/04/2021, 19:58
Juntada de petição
09/04/2021, 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021, 11:45
Conclusos para despacho
23/02/2021, 12:36
Distribuído por sorteio
23/02/2021, 11:09
Documentos
Sentença
•
18/07/2023, 11:37
Despacho
•
28/06/2023, 20:36
Despacho
•
26/05/2023, 09:25
Despacho
•
28/04/2023, 09:32
Despacho
•
31/10/2022, 10:42
Despacho
•
27/09/2022, 16:26
Despacho
•
15/03/2022, 10:30
Despacho
•
15/02/2022, 10:32
Despacho
•
14/10/2021, 10:16
Despacho
•
12/07/2021, 14:55
Despacho
•
08/06/2021, 12:29
Despacho
•
13/04/2021, 11:17
Despacho
•
25/02/2021, 11:45