Agravo em Recurso Especial 0017965-81.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANAFAETE SOUSA BASTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683596/2024

14/08/2024, 17:36

Protocolizada Petição 683596/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 17:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 534430/2024 - AgRg

13/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0534430 - AgRg no AREsp 2604760 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 09:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2024, 13:42

Conhecido o recurso de ANAFAETE SOUSA BASTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 534430/2024 - AgRg no AREsp 2604760

06/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 534430/2024

25/06/2024, 14:41

Protocolizada Petição 534430/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2024

25/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479886/2024

10/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 479886/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:06

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683596/2024

14/08/2024, 17:36

Protocolizada Petição 683596/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 17:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 534430/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2024, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 16:21

13/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0534430 - AgRg no AREsp 2604760 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 09:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2024, 13:42

Conhecido o recurso de ANAFAETE SOUSA BASTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 534430/2024 - AgRg no AREsp 2604760

06/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 534430/2024

25/06/2024, 14:41

Protocolizada Petição 534430/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2024

25/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479886/2024

10/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 479886/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024, 16:21

Conheço do agravo de ANAFAETE SOUSA BASTOS para não conhecer do Recurso Especial

06/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 408889/2024

20/05/2024, 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2024, 16:10

Protocolizada Petição 408889/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 15:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

29/04/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2024, 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2024, 17:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2024, 11:15