Cumprimento de sentença 0802487-46.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802487-46.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO 61043253351 em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 10:32

Transitado em Julgado em 18/05/2022

23/05/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 22:26

Juntada de diligência

04/05/2022, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 14:15

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:25

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802487-46.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 Advogado FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 Advogado MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 Executado LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO 61043253351 S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para indicar bens passíveis de penhora. As tentativas de penhora online e consulta ao Sistema RENAJUD não lograram êxito de forma integral. Além disto, a parte exequente não indicou outros bens passíveis de penhora. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora no prazo assinalado, e não manifestando interesse no prosseguimento da execução, a extinção da execução é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 30 de março de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

01/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/03/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:13

Sentença

•31/03/2022, 10:45

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