Apelação Cível 0800273-93.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.035,85

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU

CNPJ

Autor

ALISON LUIZ CAMPOREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CASTRO FORTALEZA

OAB/MA 14294·CPF·Representa: Autor

LAILA LORENA DE CARVALHO NORONHA

OAB/MA 19818·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARVALHO FILHO

OAB/MA 3612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ALISON LUIZ CAMPOREZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:03

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 12:23

Conhecido o recurso de ALISON LUIZ CAMPOREZ - CPF: 757.049.193-91 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU - CNPJ: 01.612.344/0001-14 (APELANTE) e provido

12/07/2023, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2023, 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:11

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ALISON LUIZ CAMPOREZ em 07/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/07/2023, 12:18

DECISÃO

•12/07/2023, 12:08

08/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:03

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 12:23

Conhecido o recurso de ALISON LUIZ CAMPOREZ - CPF: 757.049.193-91 (APELADO) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU - CNPJ: 01.612.344/0001-14 (APELANTE) e provido

12/07/2023, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2023, 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:11

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 15:34

DESPACHO

•07/02/2023, 12:15

DESPACHO

•20/06/2022, 09:09

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 15:06

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:00