Execução Fiscal 0001251-66.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2001

Valor da Causa

R$ 6.364,20

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/MA 2184·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE ROSSIME SALOMAO ROCHA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:58

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:35

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:33

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:05

Juntada de volume

08/07/2022, 04:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 1251-66.2001.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 15 de fevereiro de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 Resp: 181057

16/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:02