Cumprimento de sentença 0801479-91.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.633,48

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY

Terceiro

DIOGO GALON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO

OAB/MA 7741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

27/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 00:10

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:56

Outras Decisões

11/04/2025, 10:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:35

Juntada de petição

25/03/2025, 11:34

Juntada de petição

20/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:52

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 10:30

Decisão

•12/03/2025, 15:39

27/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025, 00:10

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:56

Outras Decisões

11/04/2025, 10:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:37

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:35

Juntada de petição

25/03/2025, 11:34

Juntada de petição

20/03/2025, 10:05

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:12

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 10:54

Outras Decisões

12/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:37

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:36

Juntada de petição

11/12/2024, 09:52

Juntada de petição

12/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:19

Juntada de petição

07/11/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:59

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:27

Juntada de petição

06/05/2024, 15:00

Juntada de apelação

15/02/2024, 18:21

Juntada de embargos de declaração

25/01/2024, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2024, 11:36

Juntada de petição

06/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:58

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:58

Conciliação infrutífera

28/06/2022, 11:06

Juntada de protocolo

03/06/2022, 15:34

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801479-91.2020.8.10.0049. AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REU: DIOGO GALON Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO - MA7741-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação por Videoconferência, designada para o DIA 06/06/2022, 09:30 HORAS, a ser realizada na 4ª Sala Processual de Videoconferência 1º CEJUSC (São Luís - Fórum Des. Sarney Costa). O ingresso na referida Sala se dará pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4, Usuário: "nome do participante", e Senha: "tjma1234", conforme ID nº 65596009 dos autos. São Luís (MA), 03 de Maio de 2022. Walro Cenali Lima da Silva - Aux. Judiciário 105965. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 14:57

Expedição de Carta.

27/04/2022, 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 09:30, Central de Videoconferência.

27/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

19/04/2022, 12:15

Juntada de petição

08/04/2022, 08:15

Juntada de protocolo

07/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:06

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801479-91.2020.8.10.0049. AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REU: DIOGO GALON Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO - MA7741-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo as partes para tomar ciência da audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2022 08:30. Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4; usuário: nome da pessoa participante e a senha é tjma1234, para maiores informações ligar nos telefones e 3232-0515 whatsapp, (98)3232-1672 ou e-mail [email protected]. Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Michelle Figueiredo Secretária da Central de Conciliação por Videoconferência Matrícula 202135. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:11

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 08/03/2022 23:59.

21/03/2022, 17:46

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:54

Recebidos os autos do CEJUSC

17/03/2022, 08:56

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 08:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 08:30, Central de Videoconferência.

17/03/2022, 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

16/03/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801479-91.2020.8.10.0049. AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REU: DIOGO GALON Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO - MA7741-A ATO ORDINATÓRIO Com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intimo a parte ré para se manifestar sobre os documentos acostados na petição de ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís/Ma, Terça-feira, 08 de Março de 2022. RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 11:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 01:14

Juntada de petição

16/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801479-91.2020.8.10.0049. AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REU: DIOGO GALON Advogado/Autoridade do(a) REU: PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO - MA7741-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que o MM. Juiz da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA constatou a existência de Ação de Consignação em Pagamento proposta anteriormente pela promitente vendedora do bem que gerou as taxas associativas em desfavor de Diego Galon, ora réu, tombada sob o nº 0802322-56.2020.8.10.0049 e em trâmite nesta 6ª Vara Cível, entendendo pela necessidade de reunião dos processos no Juízo Prevento a fim de evitar decisões conflitantes. Nesse cenário, considerando o declínio da competência para processamento e julgamento do presente feito, INTIMEM-SE as partes acerca do recebimento dos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento. São Luís, 10 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:34

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:34

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/02/2022, 19:17

Juntada de Certidão

07/02/2022, 19:10

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de PABLO TOMAZ CASSAS DE ARAUJO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:09

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 16:05

Declarada incompetência

14/07/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:10

Juntada de cópia de dje

23/03/2021, 19:04

Juntada de petição

22/03/2021, 23:01

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 12:12

Juntada de petição

12/03/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:16

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:11

Juntada de réplica à contestação

02/03/2021, 16:41

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 17:48

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 17:47

Juntada de contestação

19/02/2021, 17:16

Expedição de informações pessoalmente.

08/02/2021, 16:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/02/2021 16:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

08/02/2021, 16:45

Juntada de petição

07/02/2021, 15:13

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2020, 08:13

Juntada de cópia de dje

04/12/2020, 23:36

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 00:03

Recebidos os autos

18/11/2020, 15:29

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 16:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

18/11/2020, 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

23/09/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:45

Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:21

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:00

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:59

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 01:03

Juntada de petição

26/08/2020, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 17:30

Petição

•07/11/2024, 10:22

Sentença

•11/10/2024, 19:15

Sentença

•16/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:31

Despacho

•11/02/2022, 08:11

Decisão

•14/07/2021, 11:37

Despacho

•11/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:47

Despacho

•22/09/2020, 10:45

Despacho

•25/08/2020, 14:24