Procedimento Comum Cível 0800136-15.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800136-15.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 22:40

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 22:40

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 22:37

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 22:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800136-15.2017.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: KAMYLLA SILVA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953, BIANCA LEAL ALVES LEMOS - MA14733-A, RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO - MA11142-A ESPÓLIO DE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A DECISÃO Trata-se de pedido de medida de impedimento de liberação dos valores, ora depositados nos autos, com vistas ao cumprimento da sentença, formulado pelo patrono desconstituído pela parte demandante. Parecer ministerial ID Num. 41218886. Autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o pleito formulado, não diz respeito ao cumprimento da sentença, ora proferida nos autos, mas sim quanto a medida assecuratória de eventual cumprimento de contratado, firmado entre a parte demandante e o patrono que patrocinou a inicial; devendo a lide estabelecida ser tratada em demanda própria para tanto, inclusive para as devidas apurações de responsabilidades ou não, sendo o objeto totalmente estranho a presente demanda. Além do que, verifica-se que o podido fora proposta mais de um mês depois do recebimento do alvará, sendo flagrante o perecimento da efetividade da medida solicitada nos autos. Dessa forma, em consonância com o parecer do Ministério Público, INDEFIRO o pedido formulado, bem como determino o arquivamento dos autos, tendo em vista a comprovação de satisfação da sentença, sem mais requerimentos quanto ao presente feito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 15:50

Outras Decisões

11/02/2022, 12:41

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:30

Juntada de Certidão

12/03/2021, 09:30

Juntada de petição

17/02/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 18:04

Juntada de petição

04/02/2021, 21:04

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 12:41

Decisão

•02/02/2021, 09:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

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