Cumprimento de sentença 0800257-68.2017.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:12

Juntada de petição

26/07/2022, 13:44

Juntada de petição

25/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:25

Juntada de termo

08/07/2022, 10:08

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS em 28/01/2022 23:59.

18/04/2023, 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:12

Documentos

Petição

•22/06/2022, 14:39

Petição

•22/06/2022, 14:39

Juntada de petição

26/07/2022, 13:44

Juntada de petição

25/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:25

Juntada de termo

08/07/2022, 10:08

Desentranhado o documento

08/07/2022, 09:29

Desentranhado o documento

08/07/2022, 09:29

Juntada de termo

08/07/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 06/07/2022

08/07/2022, 08:33

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 04:38

Juntada de petição

22/06/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS - MA16432, AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES - MA4730 DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 69385950 Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800257-68.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de embargos à execução opostos pela parte demandada. Sem razão o Executado. Sua alegação de de não deveria incidir sobre o total devido, verba honorária de sucumbência, não prospera, haja vista que houve condenação específica da Turma Recursal nesse sentido, quando do julgamento do recurso inominado interposto pelo Executado (ID 58280424). Isso posto, declaro como valor devido, aquele indicado nos cálculos apresentados pelo Exequente (ID 59708827), ou seja, ou seja R$ R$ 8.798,13. Julgo improcedente os embargos à execução Expeça-se em favor do ator e de seu advogado, no tocante aos honorários de sucumbência, alvarás para levantamento da importância depositada via DJO (ID 62727239), ou seja, R$ 6.176,09, e ainda, a diferença de R$ 2.622,04, que deverá ser deduzida do bloqueio realizado via SISBAJUD (ID 61016741), procedendo-se, ato contínuo, a liberação do valor penhorado remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. Marcelo Silva Moreira juiz de direito

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 15:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2022, 13:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:53

Juntada de termo

21/03/2022, 13:52

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:50

Juntada de petição

17/03/2022, 10:08

Juntada de petição

17/03/2022, 10:06

Juntada de petição

15/03/2022, 15:55

Juntada de petição

15/03/2022, 15:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LARYSSA ZILMA BRINGEL VIEIRA LINS - OAB/MA 16432, AUREA DE LOURDES TEIXEIRA BRINGEL FUENTES - OAB/MA 4730 DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Demandado/Executado por seu advogado para tomar conhecimento da penhora de ativos realizada via Sistema SISBAJUD no valor de R$ 17.596,26 e para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação, tudo de acordo com o Ato Ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando as atribuições do art. 1º, PROV-222018-CGJ/MA, que dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados pelas Secretarias das Unidades Jurisdicionais em todo o Estado do Maranhão, de ordem do MM. Juiz de Direito fica constituído como Auto de Penhora o Relatório de Bloqueio de Valores do Sistema SISBAJUD, constante nos autos, evento Id 61016741, no valor de R$ 17.596,26. Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800257-68.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) Intime-se o Executado, por seu advogado, acerca da penhora efetuada e para que, no prazo de 15 (quinze dias), querendo, ofereça impugnação. Ultimado tal prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Bacabal, 15 de fevereiro de 2022 SERGIO FERREIRA VALVERDE Secretário Judicial mat. 153775 (Assinado por ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 250, VI, do NCPC)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 15:51

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:43

Juntada de termo

15/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:55

Juntada de termo

07/02/2022, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2022, 12:53

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:52

Juntada de petição

26/01/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 12:27

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:26

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:19

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:10

Juntada de despacho

15/12/2021, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/05/2021, 11:41

Juntada de Certidão

20/05/2021, 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:43

Juntada de contrarrazões

03/02/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2021, 12:42

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:41

Juntada de termo

16/12/2020, 15:40

Juntada de Certidão

16/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:26

Juntada de recurso inominado

26/11/2020, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2020, 09:07

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 15:10

Juntada de termo

10/11/2020, 15:08

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 11:04

Outras Decisões

07/10/2020, 12:57

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:20

Juntada de termo

21/09/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 09:46

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 11:25

Juntada de termo

29/07/2020, 11:25

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

14/07/2020, 10:07

Juntada de Certidão

16/10/2019, 15:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/10/2019, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

10/10/2019, 18:46

Conclusos para julgamento

24/06/2019, 12:19

Juntada de termo

24/06/2019, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/06/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .

14/06/2019, 09:26

Juntada de Certidão

10/06/2019, 09:12

Juntada de protocolo

06/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

08/04/2019, 17:29

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

02/04/2019, 10:26

Juntada de Certidão

11/09/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2017, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017, 17:36

Juntada de Petição de protocolo

20/09/2017, 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2017, 15:14

Conclusos para decisão

19/09/2017, 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/09/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

19/09/2017, 09:30

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2017, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica

01/08/2017, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2017, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 22:48

Conclusos para decisão

10/05/2017, 12:37

Juntada de Certidão

10/05/2017, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica

24/03/2017, 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/03/2017, 15:53

Conclusos para decisão

13/03/2017, 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/09/2017 09:00.

13/03/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 11:55

Decisão

•16/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:43

Despacho

•10/02/2022, 11:32

Petição

•26/01/2022, 16:16

Petição

•26/01/2022, 16:16

Documento Diverso

•26/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:26

Acórdão

•20/10/2021, 23:24

Documento Diverso

•08/10/2021, 14:39

Despacho

•14/09/2021, 14:45

Decisão

•07/01/2021, 12:42

Sentença

•12/11/2020, 09:07

Decisão

•07/10/2020, 12:57

Todos os documentos(20)

Petição

•22/06/2022, 14:39

Petição

•22/06/2022, 14:39

Decisão

•16/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:43

Despacho

•10/02/2022, 11:32

Petição

•26/01/2022, 16:16

Petição

•26/01/2022, 16:16

Documento Diverso

•26/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:26

Acórdão

•20/10/2021, 23:24

Documento Diverso

•08/10/2021, 14:39

Despacho

•14/09/2021, 14:45

Decisão

•07/01/2021, 12:42

Sentença

•12/11/2020, 09:07

Decisão

•07/10/2020, 12:57

Despacho

•03/08/2020, 09:46

Decisão

•10/10/2019, 18:46

Decisão

•19/09/2017, 14:52

Decisão

•27/07/2017, 09:06

Despacho

•22/03/2017, 15:53