Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800086-08.2021.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.502,92

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Pio Xii 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

MIRANEIDE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MELO DA COSTA

OAB/MA 3611·CPF·Representa: Autor

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 14:27

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:58

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 20:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:11

Juntada de petição

07/04/2025, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 12:56

Todas as movimentações(94)

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 14:27

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:58

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 20:37

Decisão (expediente)

•06/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 20:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:11

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:11

Juntada de petição

07/04/2025, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 12:56

Juntada de petição

05/03/2025, 10:10

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 13:27

Outras Decisões

15/01/2025, 16:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:08

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:48

Juntada de petição

30/08/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:39

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 20:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:19

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:19

Juntada de petição

27/05/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:45

Juntada de petição

18/03/2024, 11:07

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 13:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de

06/03/2024, 22:08

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 22:08

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:29

Juntada de réplica à contestação

23/11/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

23/11/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

23/11/2022, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 16:02

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/09/2022 23:59.

29/10/2022, 20:26

Juntada de petição

27/09/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:06

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 23/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:27

Juntada de petição

15/03/2022, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

28/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII END. RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CENTRO DE PIO XII-MA; Fone/WHATSAPP: (98) 3654-0915; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO. Conforme determina no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como o Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ. De ordem do MM Juiz de Direito, GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS, Titular desta Comarca de Pio XII/MA, pratico o seguinte ato: 1. CONSIDERANDO o retorno dos autos da TURMA RECURSAL DE BACABAL. 2. INTIMO as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem o que entenderem cabível. Transcorrido o prazo in albis e não havendo manifestações, procedo com o arquivamento e baixa dos mesmos. 3. CUMPRO; 4. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pio XII/MA, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme o Sistema

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 15:55

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:54

Juntada de despacho

02/02/2022, 13:23

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/08/2021, 13:27

Juntada de contrarrazões

11/08/2021, 12:34

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:04

Conclusos para decisão

09/07/2021, 11:04

Juntada de Certidão

09/07/2021, 11:03

Juntada de recurso inominado

05/07/2021, 09:49

Juntada de petição

15/06/2021, 10:40

Publicado Intimação em 11/06/2021.

12/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 17:04

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:46

Juntada de petição

17/02/2021, 11:17

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/01/2021, 11:27

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 17:59

Decisão

•15/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Despacho

•16/08/2024, 20:06

Sentença

•06/03/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:00

Despacho

•02/08/2022, 16:49

Petição

•15/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/10/2025, 20:37

Decisão (expediente)

•06/02/2025, 13:27

Decisão

•15/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Despacho

•16/08/2024, 20:06

Sentença

•06/03/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:00

Despacho

•02/08/2022, 16:49

Petição

•15/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:54

Acórdão

•29/11/2021, 10:58

Despacho

•04/11/2021, 16:58

Despacho

•26/07/2021, 08:04

Sentença

•12/05/2021, 14:23

Despacho

•25/01/2021, 11:27